O gabinete do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), divulgou nesta quinta-feira (29) nota em que admite a possibilidade de remeter ações ligadas ao Caso Master às instâncias inferiores após o término das investigações conduzidas pela Polícia Federal (PF).
De acordo com o comunicado, “encerradas as investigações, será possível examinar os casos para eventual remessa às instâncias ordinárias, sem que se aleguem nulidades por falta de observância ao foro por prerrogativa de função ou de violação à ampla defesa e ao devido processo legal”.
Toffoli foi definido por sorteio como relator do processo originado na Operação Compliance Zero. O ministro ressaltou que o sigilo dos autos já havia sido determinado na primeira instância com o objetivo de evitar vazamentos que pudessem comprometer as diligências.
Relacionamento sob escrutínio
Reportagens recentes investigam possíveis ligações entre o ministro e Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master, incluindo a administração do resort Tayayá, em Ribeirão Claro (PR), construído pela família Toffoli e gerido por fundos ligados ao empresário.
Em resposta, o relator destacou que determinou a acareação entre Vorcaro e o ex-presidente do Banco de Brasília (BRB) Paulo Henrique Costa, além de ter rejeitado proposta de conciliação apresentada pela defesa do dono do Master.
Fraudes e prejuízos bilionários
Liquidado pelo Banco Central, o Banco Master é acusado pela PF de emitir carteiras de crédito fraudulentas. Parte desses ativos foi vendida ao BRB por mais de R$ 12 bilhões, o que levou ao afastamento de Paulo Henrique Costa da presidência da instituição estatal.
“Em todos os âmbitos, as investigações continuam normalmente e de forma regular, sem prejuízo da apuração dos fatos, mantidos os sigilos necessários em razão das diligências ainda em andamento”, concluiu a nota do gabinete.
Com informações de Gazeta do Povo
