O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) negou, na última quinta-feira (12), o pedido de liminar apresentado pelo Partido dos Trabalhadores (PT) para retirar das redes sociais publicações da deputada federal Bia Kicis (PL-DF) que associam a legenda ao narcotráfico, ao rebatizar o partido de “Partido dos Traficantes”.
Na decisão, o desembargador Teófilo Caetano considerou que o conteúdo questionado foi divulgado em outubro de 2025 e que a demora de quatro meses para a solicitação “mitiga a alegação de urgência”. Segundo ele, caberia ao PT comprovar que as postagens continuavam em destaque, o que não foi demonstrado.
Para o magistrado, eventuais prejuízos à honra ou à imagem podem ser reparados posteriormente, seja por indenização financeira ou por outras medidas, não havendo risco de dano irreversível caso os conteúdos permaneçam online até o julgamento do mérito.
As publicações ocorreram durante a Operação Contenção, ação policial voltada ao combate da expansão do Comando Vermelho em comunidades do Rio de Janeiro. A operação reacendeu o debate sobre segurança pública e levou a articulações por mudanças na legislação de enfrentamento às facções.
A negativa do TJDFT refere-se apenas à tutela de urgência e não altera a tramitação do processo principal, que seguirá com coleta de provas e realização de audiências. Em primeira instância, a juíza Vanessa Maria Trevisan já havia destacado que esta ação integra um conjunto de cinco processos abertos pelo PT contra diferentes réus com o mesmo objetivo de suprimir expressões semelhantes das redes.
Com informações de Gazeta do Povo
