Brasília — O ex-presidente Michel Temer (MDB) afirmou nesta segunda-feira, 22 de setembro de 2025, que o projeto de lei que trata da dosimetria das penas — apontado como substituto da proposta de anistia — precisa ser reavaliado depois que os Estados Unidos aplicaram a Lei Magnitsky à advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
“Realmente esse último gesto foi bastante agressivo, modifica um pouco as coisas. Da forma como o Paulinho [da Força] e o presidente [da Câmara] Hugo Motta estavam conduzindo, tudo caminhava bem. Acho que, neste momento, é preciso repensar um pouco”, declarou Temer em entrevista à GloboNews, ao chegar a um evento do BTG Pactual na capital federal.
Responsável pela indicação de Moraes ao STF, o ex-presidente participa das negociações em torno do texto que busca reduzir penas dos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023, podendo beneficiar o ex-chefe do Executivo Jair Bolsonaro (PL). Também participam das conversas o relator da matéria, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), e o deputado Aécio Neves (PSDB-MG).
Relator também defende reavaliação
Mais cedo, Paulinho da Força afirmou à coluna de Malu Gaspar, do jornal O Globo, que “a anistia ampla, geral e irrestrita não existe mais” e que, diante das novas restrições impostas por Washington, “será necessário repensar tudo de novo”.
Segundo o relator, o objetivo é construir um texto que reduza as penalidades sem afrontar decisões do Supremo. “Se houver novas sanções em meio à discussão do projeto, isso vai atrapalhar e muito”, disse ele em 18 de setembro à GloboNews, dirigindo um recado ao deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP).
Críticas a Eduardo Bolsonaro
Em entrevista à CNN Brasil, Temer também criticou a atuação de Eduardo nos Estados Unidos em defesa do pai. Para o ex-presidente, a pressão do parlamentar — que condiciona a retirada do chamado “tarifaço” contra o Brasil à aprovação da anistia ampla — “prejudica o país”.
Após o alerta de Paulinho sobre possíveis novas punições, Eduardo Bolsonaro afirmou nas redes sociais que a anistia ampla não está em negociação e advertiu o relator: “Muito cuidado para você não acabar sendo visto como colaborador de um regime de exceção”, escreveu, sugerindo que Paulinho poderia ser alvo das mesmas sanções.
A Lei Magnitsky permite aos Estados Unidos punir estrangeiros acusados de violar direitos humanos. A inclusão de Viviane Barci de Moraes na lista norte-americana foi a primeira medida aplicada a um familiar direto de autoridade do Judiciário brasileiro.
Com as declarações de Temer e a posição do relator, as discussões sobre o texto na Câmara devem ser retomadas somente após “assentar a poeira”, segundo o ex-presidente.
Com informações de Gazeta do Povo
