Brasília – Uma auditoria aberta pelo Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a execução do pavilhão brasileiro na Expo 2025 Osaka, no Japão, levou a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) a protocolar um pedido de informações ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).
Auditoria iniciada em junho
O processo no TCU foi instaurado em junho de 2025 a partir de indícios de irregularidades na escolha e posterior substituição do projeto arquitetônico originalmente vencedor de um concurso nacional promovido pela Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil). O ministro Walton Alencar Rodrigues, relator do caso, visitou pessoalmente o pavilhão em Osaka e apontou falta de correspondência entre a obra entregue e o projeto premiado, além de lacunas de transparência nos contratos.
Requerimento da senadora
No Requerimento de Informações RQS nº 794/2025, apresentado em 21 de outubro, Damares questiona o vice-presidente e titular do MDIC, Geraldo Alckmin, sobre a troca do projeto do escritório Studio MK27, de Marcio Kogan, por uma estrutura pré-moldada conhecida como “Rental Pavilion”. A parlamentar indica “fortes indícios” de contratações baseadas em relações pessoais, lista eventuais aditivos contratuais e cita um gasto superior a US$ 20 milhões. O governo tem até 30 dias, a contar do recebimento, para responder.
Críticas do TCU
Em plenário, Rodrigues afirmou que não foram divulgados de forma adequada os contratos, critérios de seleção ou valores envolvidos, estimados, segundo ele, em “centenas de milhões de reais”. O ministro também alertou para possível conflito de interesses porque a auditoria interna da ApexBrasil responde diretamente à Presidência da agência.
Posicionamento da ApexBrasil
A ApexBrasil disse que a mudança de projeto foi “estritamente técnica” diante de riscos de execução no Japão, inflação no setor de construção e escassez de fornecedores aptos a erguer pavilhões do tipo A, como o planejado inicialmente. De acordo com a autarquia, o próprio governo japonês sugeriu um modelo menor, tipo X, e se ofereceu para construí-lo.
A agência informou ter investido cerca de R$ 190 milhões — R$ 17 milhões a menos do que na Expo Universal de Dubai —, e que o pavilhão recebeu mais de 1,5 milhão de visitantes entre 13 de abril e 13 de outubro de 2025. O espaço conquistou o prêmio Silver (Prata) na categoria Conceito da organização do evento.
Sobre o princípio de incêndio registrado em abril, a ApexBrasil afirmou que o aquecimento de um disjuntor gerou fumaça sem danos estruturais ou feridos, permitindo que a montagem fosse retomada quase de imediato.
Pontos questionados
No requerimento, Damares pede esclarecimentos sobre: critérios técnicos para a contratação artística, sucessivos aditivos, valores empenhados, liquidados e pagos, falhas operacionais e a supervisão exercida pelo MDIC. A senadora sustenta que a alteração reduziu área e identidade arquitetônica “sem gerar economia”.
A fiscalização do TCU continua em andamento.
Com informações de Gazeta do Povo
