Brasília – O Tribunal de Contas da União (TCU) rejeitou as explicações do Banco Central (BC) sobre a liquidação extrajudicial do Banco Master e determinou, nesta segunda-feira (5), uma inspeção detalhada nos documentos internos que embasaram a decisão. A Corte quer verificar se o processo foi “motivado, coerente e proporcional”, segundo o relator, ministro Jhonatan de Jesus.
Risco de cautelar e temor de efeito sistêmico
No despacho, o TCU não descartou adotar medida cautelar que possa suspender a liquidação caso sejam identificados riscos de danos irreversíveis. Entre os pontos de interesse estão a eventual existência de propostas de compra e alternativas privadas consideradas antes da retirada definitiva do Master do sistema financeiro. Analistas do mercado classificam a hipótese de suspensão como “catástrofe sistêmica”.
Toffoli volta atrás
Horas antes, o Supremo Tribunal Federal (STF) havia reduzido a tensão institucional após o ministro Dias Toffoli retirar o diretor de Fiscalização do BC, Ailton Aquino dos Santos, de uma acareação marcada para 30 de dezembro com o controlador do Master, Daniel Vorcaro, e o ex-presidente do Banco de Brasília (BRB) Paulo Henrique Costa. A medida, considerada atípica dentro da Polícia Federal (PF), havia sido criticada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e por integrantes do próprio BC.
Com a mudança, o confronto de versões limitou-se aos dois investigados e durou cerca de 30 minutos. A delegada Janaína Palazzo relatou constrangimento ao receber um questionário previamente elaborado no STF, cujos pontos coincidiram com a estratégia da defesa de Vorcaro.
Mercado e especialistas veem alívio temporário
Para o economista Julio Hegedus Netto, investidores respiraram aliviados com o recuo de Toffoli, entendendo que o presidente do BC, Gabriel Galípolo, atuou como anteparo contra interferências externas. Já Eduardo Galvão, diretor da consultoria Burson, avaliou que o episódio expõe mais um embate político do que um litígio estritamente jurídico, mantendo baixa a probabilidade de avanços em pedidos de impeachment contra ministros do STF.
Pressões sobre Moraes e novos pedidos de CPI
A Procuradoria-Geral da República voltou a receber pedidos para investigar possível atuação do ministro Alexandre de Moraes em favor do Banco Master, após reportagens indicarem ligações telefônicas dele ao presidente do BC sobre o tema. Moraes nega irregularidades e afirma ter tratado apenas de sanções previstas na Lei Magnitsky. Paralelamente, parlamentares da oposição coletam assinaturas para instalar uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) e protocolaram novo pedido de impeachment contra o magistrado.
Segundo oposicionistas, 231 deputados e 20 senadores já apoiam a CPMI; o impeachment contaria com 150 deputados e 14 senadores. A meta é superar marcas anteriores para reforçar politicamente as iniciativas.
As investigações da PF sobre a liquidação do Banco Master seguem em sigilo, enquanto o TCU inicia a varredura no Banco Central e o STF evita novas medidas que possam acirrar o conflito entre as instituições.
Com informações de Gazeta do Povo
