Uma fiscalização concluída em setembro pelo Tribunal de Contas da União (TCU) identificou 45 problemas de gestão, governança, desenho e monitoramento em nove políticas públicas conduzidas pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva. Os programas, que englobam áreas como saúde, assistência social, cultura, infraestrutura e meio ambiente, receberam juntos R$ 379,1 bilhões em 2024.
Diagnóstico insuficiente
Segundo o Relatório de Fiscalizações em Políticas e Programas de Governo (RePP) 2025, mais da metade das políticas avaliadas carece de diagnóstico adequado do problema que pretende resolver. Apenas 44% apresentam análise completa das causas e efeitos, e somente 22% dispõem de metas claras e mensuráveis.
O TCU também verificou que 100% das ações analisadas possuem deficiências na definição de indicadores. Linhas de base inexistem em 77% dos casos e 89% não contam com metas objetivas de entrega.
Principais programas avaliados
Bolsa Família — Três falhas foram registradas, sobretudo em governança, gestão e monitoramento, o que pode comprometer a execução dos pagamentos e o acompanhamento das condicionalidades. O Ministério do Desenvolvimento Social não comentou.
Previdência Social Rural — Duas falhas relativas a diagnóstico e desenho. A ausência de informações precisas sobre beneficiários e regras claras reduz a efetividade dos benefícios. A pasta responsável não se manifestou.
Mais Médicos — Cinco problemas envolvendo desenho, diagnóstico, análise de alternativas e governança. O Ministério da Saúde afirmou que o programa garante atendimento em regiões vulneráveis, mas não respondeu aos achados.
Política Nacional Aldir Blanc — Quatorze falhas distribuídas em desenho, governança e operação. O Ministério da Cultura informou ter adotado plataforma de monitoramento em tempo real e criado comitê gestor para corrigir fragilidades.
Rotas de Integração Nacional — Seis achados ligados a governança e desenho. Falta de supervisão pode prejudicar projetos de desenvolvimento regional. O Ministério da Integração não respondeu.
Plano Nacional de Manutenção Rodoviária — Três falhas em desenho e operação; indefinição de responsabilidades afeta a conservação da malha federal. O Ministério dos Transportes não se pronunciou.
Plano Setorial do Transporte Ferroviário — Sete problemas em todas as etapas, incluindo ausência de planejamento estratégico. Também não houve manifestação do Ministério dos Transportes.
Plano Nacional de Segurança Hídrica — Dois achados em desenho e governança, indicando riscos na gestão dos recursos hídricos. O Ministério do Meio Ambiente não respondeu.
Política Nacional de Segurança de Barragens — Três falhas em desenho e governança; lacunas na fiscalização aumentam risco de acidentes. Não houve pronunciamento oficial.
Gestão e resultados comprometidos
O levantamento mostra que 78% das políticas não contam com estruturas básicas de gestão de riscos e controles internos, enquanto 55% carecem de monitoramento adequado. Apenas 11% demonstraram boa eficiência operacional.
No que diz respeito ao alcance dos objetivos, 89% dos programas entregam resultados apenas parciais no curto prazo. Em 44% das iniciativas, a falta de dados impossibilita avaliar se as metas foram efetivamente atingidas.
Recomendações
Ao final do relatório, o TCU emitiu 42 recomendações e uma determinação a diferentes ministérios, cobrando melhorias em governança, definição de indicadores, estabelecimento de metas e adoção de mecanismos de acompanhamento e avaliação.
Com informações de Gazeta do Povo
