Brasília — O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), passou a quinta-feira, 19 de março, em uma rodada de reuniões no Supremo Tribunal Federal (STF) para tratar de dois assuntos considerados cruciais por sua gestão: a manutenção da privatização da Sabesp e a transferência do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para o regime de prisão domiciliar.
Encontros com cinco ministros
Tarcísio foi recebido pelos ministros Cristiano Zanin, Edson Fachin (presidente da Corte), Alexandre de Moraes, Luiz Fux e Gilmar Mendes. Zanin é o relator da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1182, protocolada pelo PT contra a venda da estatal paulista de saneamento.
Privatização sob julgamento
O processo iniciado pelo PT será analisado em plenário virtual a partir desta sexta-feira, 20 de março, com votação aberta até 27 de março. A legenda alega que o leilão, concluído em julho de 2024 por R$ 14,7 bilhões, violou princípios constitucionais de competitividade e economicidade por ter contado com apenas um interessado: a Equatorial Energia, que pagou R$ 67 por ação.
O partido questiona ainda o sigilo do preço mínimo dos papéis, a suposta depreciação do patrimônio público e a Lei Estadual 17.853/2023, além de atos do Conselho de Administração da Sabesp e do Conselho Diretor do Programa Estadual de Desestatização.
Pedido de domiciliar para Bolsonaro
Em outra frente, o governador aproveitou a ida ao STF para solicitar a Moraes a concessão de prisão domiciliar a Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses por tentativa de golpe de Estado. Desde 15 de janeiro, o ex-presidente está detido no 19.º Batalhão da Polícia Militar, em Brasília, e encontra-se na UTI desde 13 de março, em razão de uma infecção bacteriana.
A defesa do ex-mandatário sustenta que doenças respiratórias, apneia do sono e demais comorbidades exigem monitoramento constante. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) fez apelo semelhante em reunião separada com Moraes.
Cenário no Supremo
Nos bastidores, ministros avaliam que autorizar a domiciliar poderia reduzir pressões sobre a Corte caso o quadro clínico de Bolsonaro se agrave e minimizar eventuais repercussões políticas.
Histórico de tentativas contra a venda
O PT já havia tentado suspender a privatização da Sabesp antes do leilão, em 2024. Na ocasião, o pedido foi rejeitado pelo então presidente do STF, Luís Roberto Barroso, que considerou não caber ao tribunal interferir nos termos da desestatização.
O governo paulista considera a operação encerrada e a exibe como um dos principais resultados da administração. Juristas ouvidos pela reportagem avaliam como pequena a probabilidade de o STF reverter a venda nesta nova ação.
Até o fechamento desta matéria, nem o Supremo nem o Palácio dos Bandeirantes haviam se manifestado sobre as reuniões.
Com informações de Gazeta do Povo
