Brasília – Tribunais de Justiça dos 26 estados e do Distrito Federal desembolsaram, em 2025, pelo menos R$ 10,7 bilhões em valores que ultrapassam o teto constitucional de R$ 46,3 mil para o serviço público. O dado consta de estudo divulgado nesta terça-feira (24) pelas organizações Transparência Brasil e República.org.
O levantamento analisou contracheques de cerca de 15 mil juízes e desembargadores registrados no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Desse total, 98% receberam remuneração superior ao limite legal, enquanto apenas 1,7% permaneceram dentro do teto.
Pagamentos milionários
Mais da metade dos magistrados somou ganhos extras superiores a R$ 500 mil ao longo do ano, e 3.819 deles – aproximadamente um quarto da amostra – ultrapassaram R$ 1 milhão em valores fora do teto.
Segundo as entidades, o cálculo foi conservador e deixou de fora benefícios como férias e 13.º salário, o que indica que o montante real pode ser ainda maior.
Tribunal de São Paulo lidera gastos
O Tribunal de Justiça de São Paulo concentrou o maior volume de pagamentos acima do teto: R$ 3,9 bilhões. Dos 3.452 membros da corte paulista, 3.039 receberam mais de R$ 1 milhão no ano, média de R$ 140,1 mil mensais.
Na sequência aparecem Minas Gerais (R$ 1,2 bilhão), Paraná (R$ 839,8 milhões em 11 meses) e Rio Grande do Sul (R$ 591,9 milhões).
O relatório observa que os números podem estar subnotificados porque dados completos de Paraná, Roraima e Amazonas não foram disponibilizados de forma comparável.
Crescimento acelerado
O valor pago acima do teto mais que dobrou em relação a 2023, quando somou R$ 4,5 bilhões. Em 2025, R$ 4 bilhões vieram de pagamentos retroativos e R$ 2,6 bilhões foram relacionados a gratificações por acúmulo de funções.
Pressão por limites
A diretora-executiva da República.org, Isadora Modesto, classificou o cenário como “distorção estrutural”, enquanto Juliana Sakai, da Transparência Brasil, afirmou que, sem legislação clara sobre benefícios indenizatórios, o teto “permanece meramente decorativo”.
As organizações defendem a manutenção de decisões liminares do Supremo Tribunal Federal, relatadas pelos ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes, que suspenderam pagamentos sem base legal e condicionaram vantagens extras à aprovação de lei nacional.
Com informações de Gazeta do Povo
