O ministro Carlos Vuyk de Aquino, do Superior Tribunal Militar (STM), determinou nesta terça-feira (10) que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresente defesa por escrito no prazo de 10 dias no processo que discute a perda de sua patente de capitão da reserva.
Segundo nota divulgada pela Corte, a intimação marca a abertura da fase processual, encerrando etapas preliminares e permitindo a manifestação formal dos militares envolvidos. Caso a defesa não seja protocolada dentro do prazo, o relator solicitará a nomeação de um defensor público para assumir a representação de Bolsonaro, também em 10 dias.
Pedido do Ministério Público Militar
Em 3 de fevereiro, o Ministério Público Militar (MPM) solicitou ao STM a cassação da patente de Bolsonaro em razão da condenação por tentativa de golpe de Estado. O ex-presidente foi sentenciado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), em setembro de 2025, a 27 anos e 3 meses de prisão.
Além de Bolsonaro, o MPM pediu a perda dos postos dos generais da reserva Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto, além do almirante Almir Garnier. Todos foram notificados pelo Tribunal Militar.
Consequências e próximos passos
Se a cassação for confirmada, o soldo de Bolsonaro passará a ser pago como pensão à ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL) ou à filha do casal, conforme o instituto da “morte ficta” previsto na Lei 3.765/1960, que equipara o militar expulso ao falecido para fins de benefício.
Concluída a fase de defesas, o relator elaborará relatório técnico, que será revisado por um segundo ministro. Na sequência, a presidente do STM, Maria Elizabeth Rocha, agendará o julgamento em plenário, onde haverá exposição do relatório, leitura do voto-revisor e, se solicitado, sustentações orais das partes. O calendário dependerá da finalização dos pareceres e da conveniência administrativa da Corte.
Com informações de Gazeta do Povo
