O Superior Tribunal de Justiça (STJ) classificou como “injustificável” a decisão dos Estados Unidos de cancelar o visto do ministro Benedito Gonçalves, sancionado em 22 de setembro. Em nota oficial divulgada nesta quarta-feira (1.º), a Corte afirmou que qualquer tentativa de ingerência política, interna ou externa, fere a independência do Judiciário brasileiro.
Gonçalves foi relator, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), das duas ações que tornaram o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) inelegível em 2023. Segundo o STJ, “pressionar ou ameaçar julgadores e seus familiares” compromete os pilares do Estado de Direito e deslegitima a aplicação imparcial das leis.
Sanção ocorre após medidas contra mulher de Moraes
O cancelamento do visto do ministro coincidiu com a inclusão de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes (STF), na Lei Magnitsky norte-americana. Durante o julgamento que resultou na inelegibilidade de Bolsonaro, Moraes presidia o TSE.
Outros brasileiros tiveram vistos revogados
No mesmo 22 de setembro, também perderam seus vistos:
- José Levi, ex-advogado-geral da União e ex-secretário-geral do TSE;
- Airton Vieira, ex-juiz instrutor do gabinete de Moraes no STF (2018 a março de 2025);
- Marco Antonio Martin Vargas, ex-juiz auxiliar no TSE sob a presidência de Moraes;
- Rafael Henrique Janela Tamai Rocha, ex-juiz auxiliar de Moraes no STF;
- Cristina Yukiko Kusahara, chefe de gabinete de Moraes no STF.
Nota destaca trajetória de Gonçalves
O STJ lembrou que Benedito Gonçalves, juiz federal de carreira, possui 37 anos de serviço na magistratura e já ocupou funções como corregedor-geral do TSE, diretor da Escola Nacional de Formação de Magistrados (Enfam) e membro da Corte Especial do tribunal.
O comunicado reforça que as decisões no Brasil são tomadas de forma colegiada, com amplo sistema de recursos, e que o Poder Executivo “não controla — nem poderia controlar — o funcionamento do Poder Judiciário”.
Por fim, o tribunal declarou confiança no ministro e reiterou que “ingerências internas ou externas” ameaçam a independência, a imparcialidade e a probidade dos juízes brasileiros.
Com informações de Gazeta do Povo
