O Superior Tribunal de Justiça recebeu nesta sexta-feira (15) uma notificação expedida pela Justiça Federal da Flórida, nos Estados Unidos, relativa à ação movida pelas plataformas Rumble e Truth Social contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.
O documento foi encaminhado ao presidente do STJ, ministro Herman Benjamin, que analisará se concede o exequatur — autorização necessária para que a citação internacional produza efeitos no Brasil. Caso o pedido seja aceito, um juiz será designado para intimar Moraes. O próprio ministro também poderá manifestar, diretamente ao STJ, interesse em receber a notificação.
Se o exequatur for negado, o Estado brasileiro deixará de reconhecer a ação, o que pode interromper o trâmite nos EUA. Outra possibilidade é o caso ser distribuído a um relator do STJ para exame mais detalhado.
Participação de AGU e MPF
A Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério Público Federal (MPF) deverão se pronunciar no processo, que pode gerar novo debate jurídico na Corte Superior e tensionar ainda mais a relação entre Brasil e Estados Unidos.
Motivos da ação
Rumble e Truth Social buscam responsabilizar civilmente Alexandre de Moraes por decisões que, segundo as empresas, configuram censura e “mordaça”. Elas pedem a reversão das ordens no território norte-americano e indenizações por danos.
Entre os atos questionados estão a determinação que levou ao encerramento da conta do jornalista Allan dos Santos na Rumble, sob pena de multa e suspensão da plataforma no Brasil, além da posterior ordem de bloqueio do perfil do jornalista Rodrigo Constantino, com aplicação de multas diárias.
Imagem: André Borges via gazetadopovo.com.br
Os advogados das plataformas afirmam que as decisões violam o Tratado de Assistência Jurídica Mútua firmado entre Brasil e Estados Unidos e solicitam que o ministro seja impedido de exigir a retirada dos aplicativos de lojas virtuais como a da Apple.
O STJ ainda não definiu prazo para decidir sobre o exequatur.
Com informações de Gazeta do Povo
