Brasília – Relatório de gestão apresentado nesta terça-feira (17) pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, aponta que a criação de uma licença compensatória para servidores comissionados dos gabinetes foi considerada “prioridade absoluta”. O documento abrange o período de agosto de 2024 a dezembro de 2025.
Pela resolução, funcionários lotados em gabinetes com grande volume de processos ganham um dia de folga a cada três dias trabalhados, limitado a quatro folgas mensais. O descanso pode ser convertido em indenização, pagamento que fica fora do teto constitucional do funcionalismo, hoje em R$ 46.366,19.
Benefício semelhante gerou reação no STF
A licença reproduz mecanismo aprovado pelo Congresso para os três Poderes e que levou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino a suspender o pagamento dos chamados “penduricalhos”. Na quarta-feira (18), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou os dispositivos que autorizavam a remuneração, citando falta de regulamentação.
Somado ao Tribunal Superior do Trabalho (TST), que adotou vantagem idêntica, o impacto aos cofres públicos é estimado em R$ 3,4 milhões mensais.
Reforço de pessoal nos gabinetes
O relatório também registra a convocação de 193 novos servidores, sendo 118 para reforçar os 35 gabinetes de ministros. Cada gabinete passará a contar com 38 cargos comissionados, medida que, segundo Herman Benjamin, “amplia a atratividade da função”.
Supersalários e gastos acima do teto
A Constituição estabelece o subsídio de ministro do STF como limite remuneratório no serviço público. Contudo, desde 2005, verbas indenizatórias foram excluídas desse teto, abrindo espaço para salários superiores a R$ 100 mil mensais. Levantamento do Movimento Pessoas à Frente indica que, entre agosto de 2024 e julho de 2025, cerca de R$ 20 bilhões foram pagos em benefícios que ultrapassam o limite constitucional.
O STJ classifica a nova licença, o adicional de qualificação aprovado pelo Congresso e o recente reajuste de servidores como medidas “essenciais à valorização” do quadro funcional.
Com informações de Gazeta do Povo
