Brasília – O ministro Joel Ilan Paciornik, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou o arquivamento do recurso apresentado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra a quebra do sigilo bancário de Zanone Manuel de Oliveira Júnior, defensor de Adélio Bispo, autor do atentado a faca contra o então candidato Jair Bolsonaro em 2018.
A decisão, assinada na sexta-feira (28), considerou o pedido “prejudicado” porque não há mais inquéritos em andamento que solicitem acesso às contas do advogado. De acordo com Paciornik, qualquer pronunciamento judicial agora não produziria efeitos práticos para as partes.
Origem do recurso
O conselho federal da OAB buscava anular autorização concedida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) que permitiu mandados de busca e a quebra do sigilo bancário de Zanone entre 6 de setembro e 1º de dezembro de 2018. O objetivo da medida era descobrir quem financiou a defesa de Adélio, que não possui patrimônio declarado.
Em primeira instância, a 3ª Vara Federal de Juiz de Fora entendeu que o interesse público justificava a medida, já que o alvo da investigação seria o eventual financiador, e não o advogado. O TRF-1 manteve a decisão, mesmo após recurso da OAB. Os efeitos chegaram a ser suspensos em 2019, mas foram restabelecidos em 2021, com aval do Ministério Público Federal, que na época investigava possível participação do Primeiro Comando da Capital (PCC) no caso.
Suspeitas e versões sobre o pagamento
Na época do atentado, a equipe de defesa de Adélio informou que fora contratada por um fiel das Testemunhas de Jeová de Montes Claros (MG), versão negada pela entidade religiosa. À Polícia Federal, Zanone declarou ter aceitado o caso visando notoriedade, reduzido seus honorários e recebido apenas R$ 5 mil dos R$ 25 mil prometidos pelo suposto contratante.
Investigações posteriores apuraram indícios de pagamentos fracionados no valor de R$ 315 mil à empresa do advogado Fernando Magalhães em 2020, identificados pelo Coaf. Também foram encontrados registros contábeis de R$ 25 mil com a anotação “caso Adélio” e um grupo de mensagem denominado “Adélio PCC” no celular de Zanone. Magalhães negou envolvimento e atribuiu a criação do grupo a uma “brincadeira”.
Em 2024, Magalhães foi alvo de uma operação da Polícia Federal que apreendeu um avião avaliado em R$ 1 milhão e um Porsche, sob suspeita de lavagem de dinheiro ligada ao PCC. Posteriormente, a PF concluiu que não houve repasse da facção criminosa para custear a defesa de Adélio.
Com o encerramento dos inquéritos e o arquivamento do recurso no STJ, a disputa judicial sobre o acesso às contas de Zanone se dá por encerrada.
Com informações de Gazeta do Povo
