O Supremo Tribunal Federal (STF) reúne-se nesta quarta-feira (25.fev.2026), em Brasília, para decidir se mantém a suspensão de benefícios extras que elevam a remuneração de juízes e membros do Ministério Público além do teto constitucional de R$ 44.008,52.
O que está em jogo
Conhecidos como “penduricalhos”, esses adicionais incluem auxílios, gratificações e indenizações criados por tribunais estaduais para complementar a renda dos magistrados. Embora justificados como ressarcimento de despesas de trabalho, na prática os valores têm sido usados para contornar o limite salarial previsto na Constituição.
Decisões já adotadas
Antes do julgamento no plenário, dois ministros tomaram medidas individuais:
- Flávio Dino barrou pagamentos retroativos e vetou benefícios instituídos por leis estaduais recentes que ultrapassassem o teto.
- Gilmar Mendes estendeu as restrições a promotores e procuradores, determinando que todos sigam as mesmas regras impostas aos servidores federais.
Congresso ainda não regulamentou
O fim definitivo dos supersalários depende de uma lei federal que padronize os critérios para todo o serviço público. Um projeto aprovado pela Câmara em 2021 está parado na Comissão de Constituição e Justiça do Senado desde 2023. Diante da inércia legislativa, o presidente do Supremo, Edson Fachin, negocia com os chefes das duas Casas um modelo de transição para conter os gastos.
Crise de imagem e caso Master
O julgamento ocorre em meio ao desgaste provocado por suspeitas de relacionamento de ministros com o Banco Master e o banqueiro Daniel Vorcaro. Dias Toffoli foi afastado de processos ligados à instituição depois do vazamento de informações sobre a venda de um resort de sua família, e Alexandre de Moraes é questionado por contrato milionário firmado pelo escritório de sua esposa com o mesmo banco. A ofensiva contra penduricalhos é vista internamente como oportunidade de agenda positiva.
Código de ética em discussão
Como resposta adicional à pressão pública, Fachin prometeu criar um código de ética para os ministros do STF. A iniciativa ganhou força após pesquisa indicar que 82% da população defende regras específicas de conduta para a Corte, mas enfrenta resistência de alas internas.
Se mantida a liminar, a decisão deverá valer para todo o Judiciário e Ministério Público, limitando benefícios que não estejam previstos em lei federal ou que ultrapassem o teto remuneratório.
Com informações de Gazeta do Povo
