O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), confirmou nesta sexta-feira (12) sua decisão individual e votou pela rejeição das emendas parlamentares apresentadas pelos deputados Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ), estimadas em cerca de R$ 80 milhões.
Com o novo posicionamento, o plenário virtual da Corte soma três votos favoráveis ao cancelamento das indicações orçamentárias dos parlamentares — além de Dino, já se manifestaram os ministros Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia.
A ação foi proposta pelo PSOL e ficará aberta para votos dos demais ministros até 6 de fevereiro. Ainda não se pronunciaram Luiz Fux, Nunes Marques, Gilmar Mendes, Cristiano Zanin, André Mendonça, Edson Fachin e Dias Toffoli.
Ao sustentar seu voto, Dino classificou como abusivo o fato de parlamentares que teriam deixado o país para, segundo ele, evitar cumprir decisões do STF continuarem apresentando emendas. Para o ministro, isso representa uma “deformação do devido processo orçamentário”. Em decisão de 4 de dezembro, ele afirmou: “Não existe exercício legítimo de função parlamentar brasileira com sede permanente em Washington, Miami, Paris ou Roma”.
Em dezembro, a Mesa Diretora da Câmara cassou os mandatos de Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem. Ambos afirmam estar em exílio nos Estados Unidos e dizem ser vítimas de perseguição política.
Com informações de Gazeta do Povo
