Brasília, 3 de março de 2026 — O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou nesta terça-feira (3) a proibição de retiradas em dinheiro vivo de recursos provenientes de emendas parlamentares. A movimentação desses valores deverá ocorrer exclusivamente por meios eletrônicos, incluindo transferências via Pix.
A decisão reforça ordem já emitida em agosto de 2025, quando Dino mandou os bancos bloquearem operações suspeitas que resultassem em repasses para contas irregulares ou convertessem as verbas em espécie. Apesar da orientação anterior, entidades como Associação Contas Abertas, Transparência Brasil e Transparência Internacional registraram novos saques, o que motivou o ministro a endurecer o controle.
“Emenda-bolsão” também é barrada
No mesmo despacho, o magistrado vetou a prática conhecida como “emenda-bolsão”, modalidade em que o parlamentar destina recursos de forma genérica e, posteriormente, fraciona o montante em dezenas ou centenas de indicações específicas. Ele citou como exemplo um repasse para Sergipe que acabou dividido em 308 compras distintas de máquinas como tratores, caminhões e plantadeiras.
Critérios ambientais e novas regras para a saúde
Dino ordenou ainda que o Executivo verifique se obras ou ações financiadas pelas emendas enfrentam pendências ambientais. Caso haja auto de infração comprovado, o governo poderá barrar o repasse. Na área da saúde, o ministro determinou a criação de conta bancária exclusiva para pagamento de profissionais custeados pelas emendas; os portais de transparência deverão publicar o nome de cada servidor remunerado.
Repercussão no Congresso
Os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), manifestaram apoio público a mecanismos de rastreabilidade, mas defenderam a legitimidade das emendas como instrumento de atendimento às bases eleitorais.
Com as novas restrições, o STF busca eliminar brechas que dificultam o rastreamento dos recursos e reforçar a transparência no uso das verbas parlamentares.
Com informações de Gazeta do Povo
