O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou nesta sexta-feira (29/08/2025) a maior parte das restrições impostas ao senador Marcos do Val (Podemos-ES), atendendo a um recurso encaminhado pelo Senado Federal.
Com a decisão, foram liberados os bens, contas e investimentos do parlamentar, além da revogação do uso de tornozeleira eletrônica, da obrigação de permanecer na comarca e do recolhimento domiciliar noturno.
Permanecem em vigor apenas a apreensão do passaporte e a proibição de deixar o país. A partir de agora, Marcos do Val também volta a utilizar redes sociais, mas estará sujeito a multa de R$ 20 mil por publicação caso o STF considere que o conteúdo propague “desinformação ou ataques às instituições democráticas”.
Moraes determinou que instituições financeiras e órgãos competentes confirmem ao STF, em até 24 horas, o desbloqueio das verbas parlamentares.
O pedido de revisão foi protocolado nesta semana pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Desde que as cautelares foram impostas, parlamentares da oposição cobravam uma resposta da Mesa Diretora.
Imagem: Jeffers Rudy
Em pronunciamento no plenário, Alcolumbre informou ter discutido o caso por cerca de duas horas com sua equipe jurídica antes de apresentar o recurso ao Supremo.
Com a decisão de Moraes, apenas as restrições ligadas à saída do país continuam válidas para o senador.
Com informações de Gazeta do Povo
