Brasília – O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou por unanimidade, na sessão de 25 de março, a volta do quinquênio para juízes e procuradores da esfera federal. O adicional por tempo de serviço, extinto em 2003 e aplicado até 2006, garante 5% de acréscimo salarial a cada cinco anos de carreira, limitado a 35% do subsídio.
Com o benefício, os rendimentos dos magistrados poderão crescer até R$ 16.228,16, considerando o teto remuneratório do funcionalismo, hoje em R$ 46.366,19. Outros pagamentos indenizatórios continuam fora do cálculo do teto, o que pode ampliar ainda mais a remuneração final.
Debate legislativo travado desde 2023
A proposta de recriar o quinquênio estava parada no Congresso desde 2023. Articulada pelo então presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a iniciativa enfrentou resistência do governo federal. A falta de consenso abriu espaço para que o STF decidisse sobre o tema a partir de ações que contestavam adicionais salariais.
No julgamento, a Corte fixou a tese de que, enquanto não houver lei específica disciplinando o teto remuneratório, apenas parcelas expressamente previstas poderão integrar os vencimentos de magistrados e membros do Ministério Público. Entre elas, incluiu a “parcela de valorização do tempo de antiguidade na carreira”, o quinquênio.
Impacto para ativos e inativos
O benefício alcança servidores da ativa e aposentados, mediante requerimento e comprovação do tempo de serviço. Além disso, o STF confirmou a validade de diárias, ajudas de custo, gratificações por acúmulo de função e indenizações por férias não gozadas. Somadas, essas verbas podem elevar os ganhos totais em até 70%, embora o ministro Alexandre de Moraes tenha destacado que a soma de todas as parcelas não deve ultrapassar 35% do subsídio.
Próximos passos
A implementação definitiva do quinquênio dependerá de auditoria e de resolução conjunta do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que deverão detalhar o procedimento para solicitação e pagamento do adicional.
Com informações de Gazeta do Povo
