O Supremo Tribunal Federal divulgou na tarde desta terça-feira (17) nota oficial na qual explica a operação da Polícia Federal que investiga supostos vazamentos de dados sigilosos de ministros, do procurador-geral da República e de familiares. A ação foi autorizada dentro da PET 15.256, vinculada ao Inquérito 4.781/DF, em andamento desde 2019 para apurar ataques ao STF.
Segundo a Corte, relatórios da Secretaria da Receita Federal identificaram “diversos e múltiplos acessos ilícitos” ao sistema do órgão, seguidos de divulgação não autorizada das informações. As consultas, registradas em bloco, não apresentavam justificativa funcional ou necessidade administrativa, violando o sigilo fiscal previsto na Constituição.
A Procuradoria-Geral da República afirmou ver indícios de violação do artigo 325 do Código Penal (quebra de sigilo funcional) e ressaltou que a gravidade ultrapassa a infração individual, já que o uso fragmentado de dados confidenciais pode alimentar suspeitas artificiais sobre autoridades.
Medidas cautelares
Atendendo a pedido da PGR, o STF determinou:
- busca e apreensão domiciliar e pessoal;
- quebra dos sigilos bancário, fiscal e telemático;
- recolhimento domiciliar noturno e em fins de semana, com tornozeleira eletrônica;
- afastamento imediato de função pública e proibição de acesso a sistemas da Receita e do Serpro;
- impedimento de saída da comarca e do país, com cancelamento de passaportes.
Quatro servidores da Receita Federal, ou cedidos por outros órgãos, são alvo das medidas e deverão prestar depoimento à Polícia Federal.
Crise entre instituições
O episódio amplia o clima de desconfiança instaurado após diligências da PF no chamado Caso Master, que investiga a quebra e liquidação do Banco Master, ligado ao empresário Daniel Vorcaro. Ministros do STF temem ter sido alvo de apurações sem respaldo legal, enquanto investigadores apontam decisões do então relator Dias Toffoli como entraves à investigação.
A tensão subiu na semana passada, quando o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, entregou ao presidente do STF, Edson Fachin, mensagens em que Vorcaro e o cunhado, Fabiano Zettel, mencionam pagamentos à empresa Maridt, da qual Toffoli é sócio. O ministro confirmou participação societária, negou receber valores e deixou a relatoria do processo após reunião reservada com colegas, cuja pauta também vazou para a imprensa.
Nos bastidores, ministros discutem abrir investigação interna sobre a conduta da PF e da Receita Federal. A apuração em curso, segundo o STF, busca preservar a integridade das instituições e proteger dados submetidos a sigilo fiscal.
Com informações de Gazeta do Povo
