Brasília – A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 4 votos a 1, reabrir o inquérito que investiga o presidente nacional do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto, por possível participação em uma trama para abolir, de forma violenta, o Estado Democrático de Direito.
A deliberação ocorreu na sessão desta terça-feira (21), quando o relator, ministro Alexandre de Moraes, defendeu a retomada das investigações que haviam sido arquivadas após manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR). O inquérito apura suspeitas de organização criminosa e tentativa de golpe de Estado.
Contexto do caso
Em 2024, a Polícia Federal indiciou Valdemar Costa Neto no mesmo procedimento, mas a PGR não apresentou denúncia contra ele em nenhum dos quatro núcleos analisados. Agora, a investigação volta a tramitar para esclarecer a eventual participação do dirigente partidário.
Durante a mesma sessão, o colegiado condenou integrantes do chamado “núcleo da desinformação”, que teria propagado informações falsas sobre as urnas eletrônicas. O ex-presidente do Instituto Voto Legal (IVL), Carlos Cesar Moretzsohn Rocha, também passou a ser alvo de novas apurações a pedido de Moraes. O IVL foi contratado pelo PL para embasar ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) questionando o resultado do primeiro turno das eleições de 2022.
Divergência de Fux
Único voto contrário, o ministro Luiz Fux absolveu sete réus do mesmo núcleo, posição semelhante à que adotou no julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro. Fux afirmou ter revisto entendimentos anteriores após considerar que havia cometido injustiças em votos que condenaram participantes dos atos de 8 de janeiro de 2023.
Críticas à ação no TSE
Moraes classificou como “bizarra” a representação apresentada pelo PL ao TSE para verificação das urnas. Segundo ele, o objetivo seria “gerar animosidade”, já que o partido pediu a anulação apenas dos votos do primeiro turno. Na ocasião, o então presidente do TSE determinou que o PL incluísse também o segundo turno e as demais eleições; diante da recusa, aplicou multa de quase R$ 23 milhões por litigância de má-fé.
A defesa de Valdemar Costa Neto informou que não irá se pronunciar sobre a decisão tomada pelo STF.
Com informações de Gazeta do Povo
