O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou nas primeiras horas desta quarta-feira, 22 de outubro de 2025, o acórdão que condena o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete ex-integrantes de seu governo por suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. A publicação dá início ao prazo de cinco dias para que as defesas protocolarem recursos.
A decisão, tomada pela Primeira Turma da Corte, foi aprovada por quatro votos a um e relatada pelo ministro Alexandre de Moraes. O documento tem quase 2 mil páginas e descreve o que o tribunal chama de “núcleo crucial” da articulação que culminou nos ataques de 8 de janeiro de 2023, em Brasília.
Condenados e penas
Além de Bolsonaro, receberam penas em regime fechado os ex-ministros Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira, Anderson Torres, Walter Braga Netto e Alexandre Ramagem, o ex-comandante da Marinha Almir Garnier e o coronel Mauro Cid. As sentenças variam de acordo com o papel atribuído a cada réu; Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão, a pena mais alta do grupo.
O ministro Luiz Fux foi o único a votar pela absolvição do ex-chefe do Executivo e de outros cinco acusados, argumentando que não há evidências suficientes para relacionar Bolsonaro aos eventos de 8 de janeiro apenas com base em discursos e entrevistas.
Acusações do Ministério Público
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, denunciou o grupo pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Próximos passos processuais
Com a publicação do acórdão, os advogados poderão ingressar com embargos de declaração, destinados a esclarecer possíveis contradições ou omissões da decisão. Embora esse recurso raramente modifique o resultado, a expectativa é de que seja analisado até o fim do ano.
As defesas também cogitam apresentar embargos infringentes, mecanismo que pode reverter sentenças quando há ao menos dois votos pela absolvição — condição que não se verificou neste julgamento.
Até a apreciação dos recursos, o STF não deve determinar a execução imediata das penas.
Liderança atribuída a Bolsonaro
O acórdão aponta que Bolsonaro teria chefiado uma estrutura destinada a mantê-lo no poder, utilizando órgãos estatais para pressionar instituições, questionar o sistema eleitoral e difundir informações contra o Judiciário e adversários políticos. As defesas contestam essa interpretação e afirmam não haver provas de organização armada ou planejamento violento.
Com a decisão oficialmente publicada, caberá agora aos advogados dos oito condenados elaborar suas estratégias de recurso dentro do prazo legal.
Com informações de Gazeta do Povo
