O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta segunda-feira (22) prisão domiciliar humanitária ao general da reserva Augusto Heleno Ribeiro Pereira, condenado a 21 anos de reclusão por envolvimento na tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
Na decisão, Moraes determinou que a pena seja cumprida integralmente na residência indicada pelo militar, com monitoramento por tornozeleira eletrônica instalada antes da saída do presídio. O magistrado impôs ainda outras medidas cautelares, como a entrega de todos os passaportes, suspensão de registros de porte de arma e de Certificado de Atirador, Colecionador e Caçador (CAC). Visitas ficam restritas a advogados, médicos e pessoas autorizadas pelo STF.
Conforme a defesa, Heleno é portador de Alzheimer desde 2018. A condição clínica embasou o pedido aceito por Moraes, que citou colaboração do condenado ao se apresentar espontaneamente para iniciar o cumprimento da pena. O ministro lembrou ter adotado posição semelhante em favor do ex-presidente Fernando Collor de Mello, também por idade avançada e comorbidades.
O despacho ressalta que o descumprimento de qualquer das condições acarretará o retorno imediato ao regime fechado. Moraes ordenou ainda que o general permaneça proibido de portar armas e que todos os seus documentos de autorização sejam suspensos.
Condenação
O STF responsabilizou Augusto Heleno pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado por violência e grave ameaça contra patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.
Ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) no governo Jair Bolsonaro (PL), o militar permaneceu em silêncio durante depoimento à Primeira Turma do STF, em junho. À época, seus advogados classificaram a ordem de prisão como injusta e informaram que buscariam a anulação do processo.
Com informações de Gazeta do Povo
