O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (11) que a defesa do ex-deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) apresente, em até 15 dias, suas alegações finais na ação penal que investiga crimes de dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado cometidos durante os atos de 8 de janeiro de 2023. A Procuradoria-Geral da República (PGR) deve se manifestar no mesmo prazo.
O processo, registrado sob o número AP 2737, entrou em fase decisiva após a realização de audiência de instrução por videoconferência no último dia 5, quando foram ouvidas testemunhas e interrogado o réu. Concluída essa etapa, o Ministério Público informou não ver necessidade de novas diligências, abrindo caminho para o encerramento da fase probatória.
Suspensão e retomada da ação
Em maio de 2025, a Primeira Turma do STF havia suspendido parcialmente a tramitação da ação ao aplicar resolução da Câmara dos Deputados que impedia o andamento de processos por atos praticados após a diplomação de parlamentares no exercício do mandato. A medida deixou de valer em 22 de dezembro de 2025, depois que a Mesa Diretora da Câmara declarou a perda do mandato de Ramagem quatro dias antes.
Situação do ex-deputado
Ramagem está nos Estados Unidos desde setembro de 2025 e é considerado foragido pela Justiça brasileira. O Ministério da Justiça e o Itamaraty já formalizaram pedido de extradição ao governo do presidente Donald Trump.
Condenação anterior
Além da atual ação por crimes contra o patrimônio da União, o ex-parlamentar foi condenado, com trânsito em julgado em 25 de novembro de 2025, a 16 anos de prisão por organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.
Concluída a apresentação das alegações finais, o processo será remetido para julgamento pelo plenário do STF. As penas pelos crimes de dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado poderão ser somadas à condenação já imposta ao ex-deputado.
Com informações de Gazeta do Povo
