Brasília — O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou nesta quinta-feira (18) que o ex-deputado Chiquinho Brazão deixe a prisão domiciliar até três vezes por semana para a prática de exercícios físicos. Na mesma sessão, a Corte confirmou a perda de seu mandato parlamentar por excesso de faltas.
Preso desde março de 2024, Brazão divide a condição de réu com o irmão, Domingos Brazão, e o delegado da Polícia Civil Ricardo Barbosa, todos acusados de envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018, no Rio de Janeiro. O ex-deputado virou réu em abril deste ano.
A cassação ocorreu depois de o então parlamentar ultrapassar o limite de faltas permitidas pela Câmara dos Deputados. A defesa alegou que a medida seria inconstitucional, pois as ausências decorreram de prisão preventiva. Relator do caso, o ministro Flávio Dino destacou em seu voto que não há previsão de abono de faltas por motivo de prisão e que “a presença física na sede do respectivo Poder deve ser a regra”.
Quanto às saídas para exercício, o ministro Alexandre de Moraes acolheu laudo médico que recomenda atividades físicas como parte do processo de recuperação cardíaca do réu. O benefício, de caráter provisório, prevê acompanhamento por profissionais de saúde durante as três saídas semanais autorizadas.
Com a decisão colegiada, Brazão permanece em prisão domiciliar, mas passa a ter permissão limitada para atividades externas voltadas à saúde, enquanto continua sem mandato na Câmara.
Com informações de Gazeta do Povo
