O Supremo Tribunal Federal (STF) tornou público nesta segunda-feira (17) o registro que confirma, de forma oficial, a rejeição unânime dos embargos de declaração apresentados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e por outros seis réus acusados de tentar impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) após as eleições de 2022.
A ata divulgada pela Primeira Turma consolida o resultado do julgamento realizado no plenário virtual entre 7 e 14 de novembro. O documento apenas registra que todos os ministros acompanharam o relator, Alexandre de Moraes, para negar os pedidos da defesa, sem detalhar os fundamentos de cada voto.
Próximos passos
Com a publicação da ata, o STF deve liberar o acórdão — decisão completa com o posicionamento individual dos magistrados. A partir desse novo texto, os advogados poderão avaliar a apresentação de novos questionamentos dentro das regras do próprio tribunal.
Existem duas possibilidades de contestação:
- Novos embargos de declaração – buscam esclarecer eventuais pontos obscuros ou contraditórios do acórdão;
- Embargos infringentes – admissíveis apenas quando há votos divergentes em favor da absolvição, hipótese que não se aplicou na fase dos embargos, já que a decisão foi unânime.
Segundo a praxe da Corte, a pena só começa a ser executada quando se esgotam todas as possibilidades de recurso. Caso o relator entenda que a defesa usa manobras meramente protelatórias, pode determinar o cumprimento imediato da sentença.
Condenação mantida
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por supostamente chefiar o plano de golpe de Estado para permanecer no poder. No mesmo processo foram sentenciados os ex-ministros Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira, Anderson Torres, Walter Braga Netto e Alexandre Ramagem, o ex-comandante da Marinha Almir Garnier e o coronel Mauro Cid.
Na fase de julgamento do mérito, apenas o ministro Luiz Fux votou pela absolvição de Bolsonaro e de outros cinco réus. Ele afirmou que não era possível vincular o ex-presidente aos atos de 8 de janeiro de 2023 apenas por discursos e entrevistas e criticou a falta de individualização das condutas pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
O processo conta com aproximadamente 2 mil páginas e trata do chamado “núcleo crucial” da investigação sobre a tentativa de ruptura institucional.
Com informações de Gazeta do Povo
