O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta segunda-feira (13) o pedido dos advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para derrubar a prisão domiciliar decretada no inquérito que apura suposta obstrução de justiça.
Na decisão, Moraes reiterou que há “risco de fuga” do investigado e manteve as demais medidas cautelares: proibição de uso de celular e redes sociais, além da retenção do passaporte. O ministro lembrou que a Primeira Turma do STF já havia confirmado as restrições anteriormente.
Investigação inclui Eduardo Bolsonaro
O mesmo inquérito também alcança o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Segundo a Polícia Federal, pai e filho teriam articulado, nos Estados Unidos, a adoção de sanções previstas na Lei Magnitsky contra autoridades brasileiras, o que configuraria tentativa de coação ao Judiciário.
PGR defende manutenção das restrições
Em parecer enviado ao Supremo, a Procuradoria-Geral da República (PGR) opinou pela continuidade da prisão domiciliar. A equipe comandada por Paulo Gonet afirmou que Bolsonaro descumpriu medidas judiciais “por diversas vezes” e chegou a declarar publicamente a intenção de não obedecer às ordens.
Argumentos da defesa
Os advogados do ex-presidente alegaram que a própria denúncia da PGR admite a possibilidade de inclusão de novos fatos, o que, segundo eles, indicaria ausência de provas atuais para sustentar a acusação de obstrução. Para a defesa, não haveria base legal para manter o ex-chefe do Executivo em prisão domiciliar.
Condenação por tentativa de golpe citada
Moraes também mencionou a condenação de Bolsonaro a 27 anos de reclusão no processo sobre suposta tentativa de golpe de Estado, ainda pendente de recursos, para justificar a manutenção das cautelares. De acordo com o ministro, a medida é “razoável, proporcional e adequada” para garantir a ordem pública e a aplicação da lei penal.
Não há previsão de data para o julgamento final do recurso que discute a legalidade da prisão domiciliar.
Com informações de Gazeta do Povo
