A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, nesta sexta-feira (15), a anulação das ações da Operação Lava Jato que tinham como réu o ex-ministro Antonio Palocci. O placar foi de 3 votos a 2, com o ministro Kassio Nunes Marques dando o voto decisivo para manter a decisão tomada em fevereiro pelo relator, ministro Dias Toffoli.
Acompanhando Toffoli, também votou o ministro Gilmar Mendes. Em sentido contrário, os ministros Edson Fachin e André Mendonça defenderam a retomada dos processos, acolhendo o recurso apresentado pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Recurso da PGR
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, buscava reverter a decisão que invalidou atos praticados pela 13ª Vara Federal de Curitiba contra Palocci. Para a PGR, o pedido da defesa não apontou vícios processuais concretos e pretendia apenas afastar um “acervo probatório autônomo, válido e robusto”. Gonet destacou que, em acordo de colaboração premiada, o próprio Palocci reconheceu parte das provas relacionadas a repasses ilícitos e lavagem de dinheiro envolvendo a Odebrecht.
Argumentos do voto vencedor
Ao seguir Toffoli, Nunes Marques classificou a condução do processo pelo então juiz Sergio Moro como “heterodoxa” e disse que as mensagens apreendidas na Operação Spoofing, cuja autenticidade não foi contestada, indicam combinação de estratégias entre magistrado e procuradores, comprometendo a imparcialidade. Para o ministro, esse material justificou a extensão ao ex-ministro petista do mesmo entendimento aplicado ao empresário Marcelo Odebrecht.
Divergência
Fachin e Mendonça argumentaram que pedidos genéricos de extensão não podem transformar o STF em “juízo universal de conhecimento”. Ambos defenderam que eventual discussão sobre ilicitude de provas e diálogos da Spoofing seja conduzida pelas instâncias ordinárias, com perícia e oitiva de envolvidos.
Decisão original
Em 2 de fevereiro de 2025, Toffoli anulou sentenças, denúncias e demais atos processuais referentes a Palocci, mas manteve o acordo de delação firmado pelo ex-ministro. Um mês depois, a PGR interpôs embargos de declaração. O julgamento foi suspenso em abril por pedido de vista de Nunes Marques e retomado agora no plenário virtual, concluindo-se antes do prazo final, previsto para 22 de agosto.
Imagem: Gustavo Moreno via gazetadopovo.com.br
Outras anulações
Além de Palocci, Toffoli já declarou nulos atos da Lava Jato contra o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, o ex-ministro do Planejamento Paulo Bernardo, o doleiro Alberto Youssef, o empresário Marcelo Odebrecht e o executivo Leo Pinheiro.
Com a decisão desta sexta-feira, permanecem sem efeito todas as medidas judiciais da Lava Jato contra Palocci.
Com informações de Gazeta do Povo
