Brasília — O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira (21) para anular a tese da “revisão da vida toda” que permitia recalcular aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Beneficiários que obtiveram decisões favoráveis — definitivas ou provisórias — até 5 de abril de 2024 não terão de devolver os valores recebidos.
O julgamento ocorre no plenário virtual da Corte e está previsto para ser concluído na próxima terça-feira (25).
Como era a revisão
A “revisão da vida toda” autorizava a inclusão de todas as contribuições previdenciárias feitas antes de julho de 1994 no cálculo do benefício, o que podia elevar o valor das aposentadorias.
Ida e volta no Supremo
Em 2022, o STF reconheceu que o segurado poderia escolher o critério de cálculo mais vantajoso, mas a decisão foi contestada pelo INSS. Antes da análise do recurso, milhares de aposentados ingressaram com ações na primeira instância.
Em julho de 2023, o relator Alexandre de Moraes suspendeu o andamento de todos esses processos. No ano seguinte, por 7 votos a 4, o tribunal mudou de entendimento ao julgar duas ações diretas de inconstitucionalidade e afastou, de forma indireta, a decisão de 2022.
Em junho deste ano, Moraes ajustou seu voto para aplicar a decisão de 2024, permitindo que os processos voltem a tramitar.
Votos dos ministros
Acompanharam o relator os ministros Cristiano Zanin, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, Nunes Marques e Luís Roberto Barroso (aposentado em outubro). Já a ministra aposentada Rosa Weber e o ministro André Mendonça divergiram, sustentando que os segurados têm direito à revisão, mas com restrições:
- exclusão de benefícios já extintos;
- impedimento de ação rescisória contra decisões definitivas anteriores a 17 de dezembro de 2019;
- pagamento de diferenças apenas a partir de 17 de dezembro de 2019, salvo processos ajuizados até 26 de junho de 2019.
Com a maioria formada, a tese que beneficiava milhares de aposentados está prestes a ser cancelada em definitivo.
Com informações de Gazeta do Povo
