O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta terça-feira, 3 de fevereiro de 2026, que os suplentes dos deputados cassados Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ) passem a indicar novos destinos para emendas parlamentares que estavam bloqueadas no Orçamento.
A decisão beneficia diretamente Missionário José Olímpio (PL-SP) e Dr. Flávio (PL-RJ), que assumiram as cadeiras na Câmara após a perda de mandato dos titulares em 18 de dezembro de 2025.
Justificativa de Dino
No despacho, Dino apontou que a demora da Mesa Diretora da Câmara em concluir o processo de cassação permitiu que Bolsonaro e Ramagem apresentassem emendas que acabaram suspensas por ordem judicial. Segundo o ministro, a lentidão gerou “distorções” no orçamento de 2026.
“É possível o desbloqueio solicitado, com a atribuição das emendas aos então suplentes, que em verdade já deveriam ter sido os autores das indicações, não fosse a referida procrastinação”, escreveu.
O ministro se baseou na Lei Orçamentária de 2026, que prevê a substituição do autor das emendas quando há mudança do titular do mandato. Dino ressaltou que barrar definitivamente os recursos atingiria diretamente as populações representadas pelos parlamentares.
Pedido negado a suplente de Zambelli
Na mesma decisão, o magistrado rejeitou solicitação semelhante do suplente de Carla Zambelli (PL-SP), Adilson Barroso (PL-SP). Dino observou que a ex-deputada não apresentou emendas dentro do prazo legal, tornando “incabível a reabertura de prazo” para novas indicações.
Com a liberação, cabe agora a José Olímpio e Dr. Flávio definir os novos destinos dos recursos, desde que respeitados os trâmites técnicos e prazos previstos no Orçamento.
Com informações de Gazeta do Povo
