O Supremo Tribunal Federal (STF) expediu nesta quinta-feira (30) a certidão de trânsito em julgado que determina o imediato cumprimento da pena de 5 anos e 3 meses de prisão da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). A parlamentar foi condenada por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal ao perseguir, armada, um homem em São Paulo na véspera do segundo turno das eleições de 2022.
Com a emissão da certidão, não há mais possibilidade de recursos na ação penal, conduzida sob segredo de Justiça. O processo teve relatoria do ministro Gilmar Mendes e foi concluído em agosto, quando o plenário formou maioria de 9 votos a 2 pela condenação. Os ministros Nunes Marques e André Mendonça divergiram parcialmente: Marques defendia absolvição pelo porte ilegal, enquanto Mendonça votou por condenação apenas por constrangimento ilegal.
Deputada segue detida na Itália
Embora o STF tenha determinado a execução da nova pena, Zambelli permanece presa na Itália, onde aguarda decisão sobre extradição em outro processo no qual foi sentenciada a 10 anos de prisão por suposta invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ao lado do hacker Walter Delgatti Neto. A Corte também já aprovou a cassação do mandato da parlamentar, matéria que ainda será analisada pela Câmara dos Deputados.
Defesa promete revisão criminal
Em nota, o advogado Fábio Pagnozzi, que representa Zambelli, lamentou o trânsito em julgado e anunciou que ingressará com pedido de revisão criminal. Para a defesa, a pena é “desproporcional” e ignora o que considera legítima defesa da deputada. Pagnozzi citou os votos de Mendonça e Nunes Marques como respaldo para contestar a condenação.
Episódio em 2022
O caso ocorreu em 29 de outubro de 2022, um dia antes da votação em segundo turno. Na ocasião, Zambelli discutiu com um apoiador do então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas ruas do Jardim Paulista, zona oeste da capital paulista, e o perseguiu empunhando uma pistola. O relator Gilmar Mendes classificou a conduta como de “elevado grau de reprovabilidade” por envolver uma vítima desarmada e motivação política.
Repercussões
Em março deste ano, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) atribuiu à cena da perseguição parte da derrota na eleição de 2022. Segundo ele, o episódio reforçou a associação de sua campanha à defesa do armamento, afastando eleitores.
A condenação por perseguição armada é a segunda imposta a Zambelli pelo STF. A primeira, referente ao caso CNJ, soma 10 anos de prisão.
O STF não divulgou o conteúdo completo da certidão de trânsito em julgado, apenas o encerramento formal do processo, que abre caminho para expedição de mandado de prisão caso a parlamentar retorne ao Brasil.
Com informações de Gazeta do Povo
