A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) abriu nesta terça-feira, 24 de fevereiro de 2026, o julgamento dos cinco acusados pelos assassinatos da vereadora carioca Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorridos em março de 2018.
No primeiro dia de sessão, o vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateubriand, requisitou a condenação integral dos réus. Para a Procuradoria-Geral da República (PGR), autoria e materialidade do crime estão comprovadas. O órgão também pleiteou indenizações por danos morais e materiais às famílias das vítimas e à assessora Fernanda Chaves, que sobreviveu ao ataque.
Quem são os acusados
Conforme a denúncia, os irmãos Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio, e Chiquinho Brazão, ex-deputado federal, teriam mandado executar a vereadora. O suposto motivo seriam conflitos fundiários na Zona Oeste do Rio de Janeiro, onde a atuação parlamentar de Marielle contrariava interesses de milícias ligadas ao grupo. A acusação aponta ainda:
- Rivaldo Barbosa – ex-chefe da Polícia Civil, acusado de planejar a ação e utilizar o cargo para blindar os mandantes;
- Ronald Paulo Alves Pereira – ex-policial militar que, segundo o Ministério Público, monitorou a rotina da vereadora e repassou sua localização na noite do crime;
- Robson Calixto Fonseca (“Peixe”) – ex-assessor de Domingos Brazão, apontado como intermediário junto às milícias.
Argumentos das defesas
As defesas centraram suas manifestações na alegada ausência de provas materiais e na contestação da delação premiada do ex-policial militar Ronnie Lessa, executor confesso do ataque. Para os advogados de Chiquinho Brazão, o acordo de colaboração é “mentiroso e inconsistente” e não há registro de atrito de interesses com Marielle.
Representantes de Domingos Brazão afirmaram que não existe vínculo econômico entre o conselheiro e o crime, sustentando que a acusação se baseia em “depoimentos controversos”. Já o defensor de Rivaldo Barbosa lembrou que a Corregedoria da Polícia Civil não apontou sinais de enriquecimento ilícito do ex-delegado, qualificando a imputação de corrupção como sem respaldo em valores ou pagamentos.
Os advogados de Ronald Alves Pereira e Robson Calixto Fonseca também pediram absolvição, classificando a denúncia como “narrativa não comprovada” e fundada em “conclusões vagas”.
Próximos passos
O julgamento será retomado nesta quarta-feira, 25 de fevereiro, às 9 h. A sessão recomeça com o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, seguido pelos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino.
Familiares de Marielle — entre eles a irmã e ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco —, os pais, a filha da vereadora e a viúva de Anderson Gomes, Agatha Arnaus, acompanharam a audiência no plenário do STF, ao lado da vereadora carioca Mônica Benício.
Com informações de Gazeta do Povo
