O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta quarta-feira (16) habeas corpus que autoriza o advogado Nelson Wilians a permanecer calado durante seu depoimento previsto para quinta-feira (18) na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS. A decisão também dispensa Wilians de firmar compromisso de dizer a verdade, embora ele continue obrigado a comparecer diante dos parlamentares.
Relatórios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) apontam movimentações consideradas atípicas que somam cerca de R$ 4,3 bilhões entre 2019 e 2024 em contas ligadas ao escritório de Wilians. Parte desses valores teria circulado por empresas e pessoas já presas por envolvimento no esquema de descontos fraudulentos em aposentadorias e pensões, entre elas Maurício Camisotti e Antônio Carlos Camilo Antunes, lobista conhecido como “Careca do INSS”.
A Polícia Federal suspeita que o advogado usou diferentes empresas para lavar recursos provenientes dos descontos indevidos em contracheques de beneficiários. A investigação menciona transações superiores a R$ 28 milhões entre Wilians e investigados como Camisotti, além da apreensão de carros de luxo, relógios e obras de arte que indicariam tentativa de ocultar patrimônio. Wilians nega as acusações e afirma que os pagamentos aos investigados referem-se à compra de um imóvel devidamente documentada.
Salvo-conduto a sócio de Antunes
Também nesta quarta-feira (16), o ministro Luiz Fux concedeu habeas corpus ao empresário Rubens Oliveira, sócio direto de Antônio Carlos Camilo Antunes. A liminar permite que ele permaneça em silêncio durante o depoimento marcado para quinta-feira (18) e impede sua prisão caso opte por não responder às perguntas. Assim como Wilians, Oliveira deve comparecer à CPMI.
De acordo com a Polícia Federal, pessoas físicas e jurídicas ligadas a Oliveira receberam aproximadamente R$ 4,9 milhões de entidades associativas e empresas intermediárias que efetuavam os descontos suspeitos em benefícios do INSS. Até o momento, a defesa do empresário não se manifestou publicamente.
Outros convocados
Para esta quinta-feira (18), a CPMI também agendou oitiva de Tania Carvalho dos Santos, esposa de Antônio Carlos Camilo Antunes; de Cecília Montalvão Queiroz, sócia da Benfix Corretora de Seguros; e dos empresários Milton Salvador de Almeida Junior e Romeu Carvalho Antunes.
Os parlamentares buscam detalhar o funcionamento do esquema que, segundo as investigações, desviou bilhões de reais por meio de descontos indevidos em folhas de pagamento de aposentados e pensionistas.
Com informações de Gazeta do Povo
