A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) alcançou, na tarde desta sexta-feira (7), maioria de 3 a 0 para rejeitar os embargos de declaração apresentados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e manter a condenação a 27 anos e três meses de prisão.
O relator Alexandre de Moraes abriu a votação refutando todos os argumentos da defesa e foi acompanhado pelos ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin. Falta apenas o voto da ministra Cármen Lúcia. O ministro Luiz Fux não participa desta fase porque se transferiu para a Segunda Turma; no julgamento principal, ele foi o único a votar pela absolvição de Bolsonaro.
Recurso não altera a sentença
Os embargos de declaração servem apenas para esclarecer eventuais contradições ou omissões do acórdão e não modificam a pena. O julgamento começou às 11h e está previsto para encerrar-se em 14 de novembro.
Condenação individualizada
Ao defender a manutenção da pena, Moraes afirmou que a dosimetria foi “amplamente individualizada”, levando em conta culpabilidade, motivos, circunstâncias, consequências do crime e conduta social, todos considerados desfavoráveis ao réu.
Acusações e situação processual
Bolsonaro, classificado no processo como integrante do “núcleo 1” da suposta tentativa de golpe de Estado, responde pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, organização criminosa armada, dano qualificado pela violência e grave ameaça, e deterioração de patrimônio tombado.
Desde 4 de agosto, o ex-presidente cumpre prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica e outras medidas cautelares. A defesa foi procurada, mas ainda não se manifestou.
Outros réus
Os ministros também votaram contra os recursos do general Walter Braga Netto, de Paulo Sérgio, Alexandre Ramagem, Augusto Heleno e Anderson Torres. A expectativa é concluir todos os recursos até dezembro; somente depois disso as penas começarão a ser executadas.
Colaborador já cumpre pena
O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e delator no processo, não recorreu da condenação a dois anos em regime aberto. Na semana passada, Moraes declarou o trânsito em julgado do caso, autorizando Cid a retirar a tornozeleira eletrônica enquanto aguarda decisão sobre pedido de extinção da pena.
Com informações de Gazeta do Povo
