O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, trabalha na elaboração de um código de conduta para os ministros das cortes superiores brasileiras. A iniciativa, em discussão desde antes de sua posse na Presidência do STF, tem como principal referência o manual ético da Corte Constitucional da Alemanha, que impõe limites claros de neutralidade e transparência aos magistrados.
Diálogo entre tribunais e estudos técnicos
Segundo a assessoria do tribunal, Fachin mantém conversas com os presidentes das demais cortes superiores para estabelecer diretrizes comuns. Entre os materiais analisados está o estudo “A Responsabilidade pela Última Palavra”, produzido pela Fundação Fernando Henrique Cardoso, que reúne sugestões alinhadas às boas práticas adotadas em democracias consolidadas, incluindo o modelo alemão.
Pontos centrais do código alemão
O manual da Suprema Corte alemã determina que seus juízes conduzam vida pública e privada sem comprometer a reputação do tribunal. Entre as regras estão:
- independência de interesses políticos, sociais ou pessoais;
- evitar atitudes que coloquem em dúvida a imparcialidade;
- críticas a decisões de outros tribunais somente com reserva;
- dever de confidencialidade mesmo após o fim do mandato;
- presença constante na Corte para garantir celeridade processual;
- restrições a presentes, benefícios e consultorias;
- proibição de manifestações sobre processos pendentes;
- limites a atividades externas remuneradas, que devem ser declaradas;
- vedação, por um ano após deixar o cargo, a consultorias em áreas em que atuaram.
Influência do recente código da Suprema Corte dos EUA
Outros estudos enviados ao STF também citam o código de conduta da Suprema Corte dos Estados Unidos, formalizado em 2023. O documento norte-americano consolida regras sobre integridade, conflitos de interesse, comunicação pública e atividades externas, proibindo, por exemplo, que juízes participem de eventos partidários ou comentem processos em andamento.
Contexto no Brasil
A discussão no STF ocorre em meio a críticas de juristas ao comportamento de ministros em entrevistas e eventos quando ainda há processos sob análise da Corte. O objetivo de Fachin é estabelecer parâmetros semelhantes aos de outras democracias para reforçar a confiança pública no Judiciário brasileiro.
Com informações de Gazeta do Povo
