Brasília — 24/03/2026. Decisão liminar do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou prorrogar a CPMI do INSS por até 120 dias e fixou prazo de 48 horas para que o requerimento de extensão seja lido no Congresso Nacional. A ordem, válida imediatamente, reduz a margem de manobra do presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP), que vinha resistindo a estender os trabalhos.
A análise definitiva da liminar está marcada para a próxima quinta-feira (26), quando o plenário do STF julgará o mérito da decisão. Até lá, a comissão pode continuar funcionando mesmo sem a leitura do pedido, graças à autorização judicial.
Reação no Legislativo
Alcolumbre classificou a medida como “interferência” do Judiciário e solicitou à Advocacia do Senado um parecer sobre o alcance da ordem. Interlocutores do congressista afirmam que ele aposta em uma eventual reversão no plenário da Corte. O argumento do grupo é que, diferentemente da criação de CPIs — reconhecida como direito da minoria —, a prorrogação dependeria de ato do presidente do Congresso. Mendonça, porém, equiparou ambos os direitos, desde que cumpridos os requisitos regimentais.
Novo fôlego para as investigações
Com a ampliação do prazo, o presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), anunciou a reestruturação imediata dos trabalhos. “Precisávamos de pelo menos mais 60 dias para concluir a investigação; agora poderemos chegar a 120 dias se surgirem fatos novos”, disse. A prioridade será elaborar nova lista de testemunhas e avançar sobre personagens ligados aos esquemas investigados.
Relator da comissão, o deputado Alfredo Gaspar (União-PE) afirmou já possuir relatório preliminar de cerca de 5 mil páginas e 228 indiciados. “A prorrogação é fundamental para blindarmos o sistema de previdência e sustentar juridicamente os achados”, declarou.
Tensão entre Poderes
Para o cientista político Flavio Testa, o episódio evidencia conflito institucional e uma estratégia de autoproteção de lideranças do Legislativo. Já o analista Elias Tavares avalia que, em ano eleitoral, o custo de descumprir a decisão do STF recai diretamente sobre quem controla a pauta do Congresso.
Enquanto o Supremo prepara o julgamento de quinta-feira, a CPMI retoma suas atividades com novo cronograma, e o impasse entre Judiciário e Legislativo segue sem solução definitiva.
Com informações de Gazeta do Povo
