O Supremo Tribunal Federal publicou nesta terça-feira (18) no Diário de Justiça Eletrônico o acórdão que confirmou, por unanimidade, a rejeição dos primeiros recursos apresentados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros seis réus condenados por tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
Com a divulgação do documento, começa a contar a partir desta quarta (19) um novo prazo de cinco dias para que as defesas protocolem segundos embargos de declaração. O período se encerra no domingo (23) e caberá ao relator, ministro Alexandre de Moraes, decidir individualmente se analisa ou rejeita as petições.
Possíveis desdobramentos
Se Moraes considerar que os novos recursos têm caráter meramente protelatório, poderá indeferi-los de imediato. Caso opte por encerrar o processo após essa etapa, a decisão transitará em julgado e a execução das penas será comunicada à Vara de Execuções Penais.
O regimento do STF também admite embargos infringentes — recurso que pode reduzir penas —, mas apenas quando há, no mínimo, dois votos pela absolvição. Como isso não ocorreu, a tendência interna é de que o relator declare a ação concluída antes dessa fase. Ainda assim, se os infringentes forem aceitos, as defesas terão 15 dias para apresentá-los, o que poderia prolongar a tramitação até dezembro, dependendo de eventuais agravos regimentais.
Condenações mantidas
No julgamento virtual encerrado na sexta-feira (14), a Primeira Turma manteve as sentenças fixadas anteriormente. Bolsonaro recebeu 27 anos e 3 meses de prisão por, segundo a denúncia, liderar um plano para impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O acórdão, de quase 2 mil páginas, também confirma as penas impostas aos ex-ministros Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira, Anderson Torres, Walter Braga Netto, Alexandre Ramagem, ao ex-comandante da Marinha Almir Garnier e ao tenente-coronel Mauro Cid.
Apenas o ministro Luiz Fux votou pela absolvição de Bolsonaro e de cinco dos demais acusados. Ele argumentou que não seria possível vincular o ex-presidente aos atos de 8 de janeiro de 2023 apenas por discursos e entrevistas, além de criticar a Procuradoria-Geral da República pela falta de individualização das condutas.
Com informações de Gazeta do Povo
