Brasília — O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira, 20 de fevereiro de 2026, que a Presidência do Congresso Nacional, comandada pelo senador Davi Alcolumbre (União-AP), devolva imediatamente à Polícia Federal (PF) todos os documentos obtidos nas quebras de sigilo bancário, fiscal e telemático do empresário Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.
Segundo a decisão, a PF deverá, em seguida, entregar o material à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga fraudes em descontos associativos no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O despacho ainda proíbe o Congresso de manter cópias dos arquivos.
Interesse público justifica compartilhamento
Para Mendonça, os elementos colhidos “mostram-se potencialmente relevantes para a elucidação de esquema fraudulento de elevada repercussão social, envolvendo prejuízos a milhões de beneficiários da previdência social”, o que confere “interesse público qualificado” ao compartilhamento.
Com o novo acesso, a CPMI poderá examinar provas que levaram a Polícia Federal a pedir a suspeição do ministro Dias Toffoli no chamado Caso Master. Conforme vazamentos noticiados pela imprensa, o relatório contém mensagens entre Toffoli e Vorcaro, inclusive sobre pagamentos.
Reversão de decisões anteriores
A ordem representa mais uma mudança de rumo em relação à condução do inquérito, antes sob responsabilidade de Toffoli. Mendonça argumenta que o entendimento anterior restringia a autonomia parlamentar e afirma que a medida visa “conferir maior organicidade à atividade investigativa, potencializando a eficiência” tanto da CPMI quanto da PF.
Depoimento de Vorcaro
Apesar de liberar os documentos, o ministro decidiu na quinta-feira, 19 de fevereiro, que Daniel Vorcaro não é obrigado a comparecer ao depoimento marcado pela CPMI para a próxima segunda-feira, 23 de fevereiro.
Com a determinação desta sexta-feira, a Polícia Federal passa a ser responsável por repassar todas as informações sigilosas à comissão, sem que o Senado mantenha qualquer cópia dos autos.
Com informações de Gazeta do Povo
