Brasília — Enquanto rechaça a criação de um código de ética voltado aos próprios ministros, o Supremo Tribunal Federal (STF) vem utilizando, nos últimos anos, os Princípios de Bangalore de Conduta Judicial, elaborados pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 2001, para avaliar recursos de magistrados punidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Os seis eixos do documento — independência, imparcialidade, integridade, idoneidade, igualdade e competência — servem de base para confirmar sanções como aposentadoria compulsória e afastamento de juízes e desembargadores que cometeram infrações éticas. A mesma referência, porém, não se aplica aos integrantes da Corte, que decidiram em 2006 não se submeter ao CNJ.
Reação ao código proposto por Fachin
Desde 2025, o presidente do STF, ministro Edson Fachin, tenta aprovar um manual interno de conduta para tentar reduzir a crise de credibilidade do tribunal. O esforço ganhou força após o caso Banco Master, que expôs viagens de Dias Toffoli em jatinho de advogado ligado à instituição e reuniões de Alexandre de Moraes com o presidente do Banco Central enquanto a esposa do ministro mantinha contrato de R$ 129 milhões com o banco.
Na última semana, Toffoli e Moraes criticaram publicamente a proposta. Em julgamento sobre o uso de redes sociais por juízes, Moraes afirmou que a categoria “é a mais restrita do país” e defendeu a possibilidade de magistrados serem acionistas de empresas, desde que não ocupem cargos de gestão. Nenhum dos dois respondeu aos questionamentos sobre o Banco Master.
Casos em que Bangalore foi invocado
A reportagem identificou mais de dez decisões em que ministros citaram os princípios da ONU para manter punições do CNJ. Entre elas:
- 2021 – Relator Gilmar Mendes declarou o então juiz Sergio Moro parcial no processo do triplex contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mencionando a definição de imparcialidade de Bangalore.
- 2023 – Fachin, vencido pela maioria, defendeu regra do Código de Processo Civil que impedia juízes de julgar causas de clientes de escritórios de parentes.
- 2023 – Toffoli confirmou aposentadoria de desembargador de Roraima acusado de favorecer o governador do estado; decisão ressaltou aparente falta de imparcialidade, conforme o texto da ONU.
- 2024 – Luiz Fux manteve punição de juiz de Goiás que gravou vídeo ao lado do então deputado Eduardo Bolsonaro questionando urnas eletrônicas, apontando direcionamento político incompatível com o cargo.
- 2024 – Kassio Nunes Marques validou aposentadoria de juiz de Rondônia que participava de negócios em postos de combustíveis, citando o princípio de integridade.
- 2025 – Cármen Lúcia sustentou punição a desembargadora trabalhista acusada de cobrar R$ 500 mil para manter leiloeiro no cargo.
ONU: aparência de imparcialidade é essencial
Trechos dos Princípios de Bangalore reforçam que o juiz deve não apenas ser imparcial, mas também parecer imparcial “aos olhos de um observador sensato”. O texto afirma ainda que “a justiça não deve apenas ser feita, mas ser vista como tendo sido feita”.
Apesar de recorrerem a essas orientações para magistrados de primeiro e segundo graus, vários ministros rejeitam estender padrões semelhantes à própria atuação. O impasse mantém paralisada a discussão sobre o código apresentado por Fachin, que segue sem data para votação.
Com informações de Gazeta do Povo
