O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado nesta segunda-feira, 25 de agosto de 2025, para assumir a relatoria do inquérito que investiga descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A redistribuição ocorreu após o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, acatar pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) que questionou a competência do ministro Dias Toffoli para manter o caso sob sua análise. Toffoli havia alegado prevenção por já relatar ações relacionadas, como a ADPF 1234, mas devolveu o processo diante da manifestação da PGR.
Esquema investigado
O inquérito teve origem na Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal em abril de 2025. Segundo os investigadores, associações de aposentados teriam realizado cadastros irregulares, inclusive com falsificação de assinaturas, para aplicar descontos de mensalidades diretamente nos benefícios pagos pelo INSS. O prejuízo estimado aos segurados é de R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024.
A apuração foi encaminhada ao STF após a identificação do envolvimento de um deputado federal, o que atraiu o foro por prerrogativa de função. Durante a fase inicial, Toffoli havia imposto sigilo total ao procedimento e restringido o acesso aos autos.
Medidas já adotadas
Desde julho de 2025, o governo federal iniciou a devolução dos valores cobrados de forma indevida. Toffoli homologou acordo que garante a restituição sem impacto no teto do arcabouço fiscal.
A fraude resultou ainda na exoneração do então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto (PDT-SP), e do ministro da Previdência, Carlos Lupi (PDT-RJ). Servidores foram afastados e seis pessoas foram presas.
Imagem: Carlos Moura
CPMI no Congresso
No Legislativo, a oposição assumiu o comando da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que acompanha o caso. O senador Carlos Viana (PL-MG) preside o colegiado, enquanto o deputado Alfredo Gaspar (União-RJ) é o relator. A comissão deve votar mais de 800 requerimentos, entre convocações de testemunhas e quebras de sigilo.
Com a nova distribuição, caberá a André Mendonça definir os próximos passos do inquérito, incluindo eventuais diligências solicitadas pelo Ministério Público e pela Polícia Federal.
Com informações de Gazeta do Povo
