Brasília – O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), apresente esclarecimentos, em até dez dias, sobre a aprovação do regime de urgência do Projeto de Lei 2628/2022, conhecido como PL da Adultização.
A determinação consta de despacho assinado nesta terça-feira (26). A medida atende a mandado de segurança impetrado pelo deputado Marcos Pollon (PL-MS), que contesta a votação simbólica ocorrida em 19 de agosto. Segundo o parlamentar, a Mesa Diretora ignorou pedido da oposição para que a análise fosse nominal, o que, na avaliação dele, fere o regimento interno da Casa.
O que pede a ação
Pollon solicita a anulação de todo o processo que concedeu urgência ao projeto. Ele sustenta que Hugo Motta encerrou o debate de forma irregular, pois não registrou nominalmente os votos. Motta, por sua vez, argumenta que não havia solicitação válida no momento da proclamação do resultado.
Reação no plenário
Durante a sessão, deputados da oposição, entre eles Marcel Van Hattem (Novo-RS), Mauricio Marcon (PL-RS) e Júlia Zanatta (PL-SC), protestaram contra a condução da votação. Zanatta classificou a manobra como tentativa de “censura” às redes sociais.
Tramitação continua
A decisão de Flávio Dino não suspende o andamento do projeto, mas abre espaço para que o STF avalie eventuais irregularidades no rito legislativo. A Advocacia-Geral da União (AGU) foi notificada e poderá se manifestar antes da análise do pedido de liminar.
Imagem: Lula Marques
Conteúdo do projeto
O PL da Adultização estabelece regras para o uso de plataformas digitais por crianças e adolescentes. O debate ganhou destaque após denúncias do influenciador Felipe Bressanim, conhecido como Felca, cujo vídeo sobre o tema, publicado em 6 de agosto, ultrapassou 48 milhões de visualizações no YouTube.
Com informações de Gazeta do Povo
