O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira, 20 de agosto de 2025, que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresente, em até 48 horas, esclarecimentos sobre o suposto descumprimento de medidas cautelares apontado pela Polícia Federal (PF).
No despacho, Moraes cobra explicações sobre a reiterada prática de condutas ilícitas e o risco de fuga relatados pela PF. O magistrado advertiu que qualquer violação às regras da prisão domiciliar ou a outras cautelares poderá resultar na revogação do benefício e decretação imediata da prisão preventiva.
Prisão domiciliar desde 4 de agosto
Bolsonaro está em prisão domiciliar desde 4 de agosto de 2025. Antes disso, já era alvo de restrições impostas em julho, entre elas:
- uso de tornozeleira eletrônica;
- proibição de utilizar redes sociais, inclusive por intermédio de terceiros;
- proibição de contato com outros investigados;
- impedimento de aproximar-se de embaixadas ou de manter diálogo com embaixadores estrangeiros.
Após a manifestação da defesa, a Procuradoria-Geral da República (PGR) terá prazo idêntico de 48 horas para apresentar parecer ao STF.
Relatório final da PF
Mais cedo, a PF enviou a Moraes seu relatório final, pedindo o indiciamento de Jair Bolsonaro e do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) no inquérito que apura a atuação do parlamentar nos Estados Unidos contra autoridades brasileiras.
A investigação aponta que, em 9 de fevereiro de 2024, um dia após a Operação Tempus Veritatis, o ex-ministro Walter Braga Netto enviou SMS a Bolsonaro informando novo número de telefone para “qualquer emergência”, comunicação proibida entre investigados.
Segundo a PF, menos de uma hora depois de ativar um novo celular em 25 de julho de 2025, o ex-presidente já produzia e distribuía mensagens para redes sociais, contrariando decisão judicial.
Imagem: Camila Abrão via gazetadopovo.com.br
Outros episódios apontados
O relatório menciona ainda:
- orientação de Bolsonaro ao deputado Capitão Alden (PL-BA) sobre o uso de sua imagem em manifestações na Bahia;
- envio de vídeo dessa ligação, publicado por Alden em seu perfil no X (antigo Twitter);
- remessa de mensagens semelhantes a um contato identificado como “Negona do Bolsonaro”, atribuído a Vanessa da Silva Oliveira, que também divulgou o material;
- uso de quatro listas de transmissão no WhatsApp (“Deputados”, “Senadores”, “Outros” e “Outros 2”) para compartilhar vídeo de Davi Marcolan Aragão sobre possíveis sanções da Lei Magnitsky, conteúdo que alcançou milhões de visualizações.
Pedido de asilo e movimentações financeiras
Os investigadores encontraram no celular de Bolsonaro um arquivo intitulado “Carta JAIR MESSIAS BOLSONARO.docx”, datado de 10 de fevereiro de 2024, no qual ele solicita asilo político ao presidente argentino Javier Milei, dois dias após a deflagração da Tempus Veritatis.
A PF também relatou movimentações financeiras atípicas, como a transferência de R$ 2 milhões para Eduardo Bolsonaro e operações de câmbio fracionadas, consideradas indício de tentativa de dissipar recursos ou financiar atividades no exterior, além de uma possível evasão do país.
A defesa do ex-chefe do Executivo nega irregularidades e terá até sexta-feira (22) para se pronunciar ao Supremo.
Com informações de Gazeta do Povo
