A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, neste domingo (28), para manter a prisão preventiva dos empresários Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, e Maurício Camisotti.
Ambos são alvo da Operação Sem Desconto, da Polícia Federal, que investiga fraudes bilionárias em descontos indevidos aplicados a benefícios de milhões de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Votos no plenário virtual
O relator do caso, ministro André Mendonça, foi acompanhado pelos ministros Edson Fachin e Kassio Nunes Marques, formando maioria pela manutenção das prisões. Gilmar Mendes declarou-se impedido, enquanto Dias Toffoli ainda não apresentou voto. A análise ocorre em plenário virtual e está prevista para terminar na próxima sexta-feira (3).
Fundamentos da decisão
Mendonça destacou a existência de indícios robustos da participação dos empresários no esquema, que envolveria uma estrutura criminosa complexa com ramificações em órgãos públicos. Para o ministro, as prisões são necessárias para proteger a ordem pública, garantir a coleta de provas e assegurar a aplicação da lei penal.
O relator também apontou evidências de que os investigados poderiam ocultar ou dilapidar patrimônio obtido ilicitamente e continuar a lavar recursos se permanecessem em liberdade. Há, ainda, suspeita de ameaça de morte feita por Antunes a uma testemunha.
Prisão e contexto
As ordens de prisão foram expedidas em 11 de setembro e cumpridas no dia seguinte. Antes de ser detido, Antunes compareceu à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que apura os desvios no INSS, ocasião em que negou envolvimento e evitou responder às perguntas dos parlamentares.
O julgamento prossegue até a conclusão dos votos restantes no sistema virtual do STF.
Com informações de Gazeta do Povo
