Brasília – A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, nesta quarta-feira (25), o ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) Domingos Brazão e o ex-deputado federal Francisco “Chiquinho” Brazão a 76 anos e três meses de prisão.
Os irmãos foram considerados mandantes dos assassinatos da vereadora carioca Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorridos em 2018, além da tentativa de homicídio da jornalista Fernanda Chaves, então assessora da parlamentar.
Penas e multas
A decisão também fixou multa de cerca de R$ 607 mil para cada um dos irmãos. Os demais réus receberam as seguintes penas:
- Ronald Paulo de Alves (ex-policial militar): 56 anos de reclusão;
- Rivaldo Barbosa (delegado da Polícia Civil do RJ): 18 anos de prisão e multa aproximada de R$ 500 mil;
- Robson Calixto Fonseca (ex-assessor de Domingos Brazão): 9 anos de prisão e multa de R$ 303 mil.
Indenizações às famílias
Por unanimidade, os ministros determinaram pagamento de R$ 7 milhões em indenizações: R$ 1 milhão destinados a Fernanda Chaves e à filha, e R$ 3 milhões a cada uma das famílias de Marielle Franco e Anderson Gomes.
Consequências políticas e funcionais
Todos os condenados ficam inelegíveis por oito anos e perdem o direito ao voto até o fim das penas. Domingos Brazão, Ronald Alves, Rivaldo Barbosa e Robson Fonseca também perderam seus cargos públicos. O ministro Alexandre de Moraes ressaltou que, no caso de Ronald, não há necessidade de envio do processo ao Superior Tribunal Militar (STM) por se tratar de militar estadual.
Crimes atribuídos a cada réu
- Domingos e Chiquinho Brazão: duplo homicídio qualificado, tentativa de homicídio e organização criminosa;
- Ronald Paulo de Alves: duplo homicídio qualificado, tentativa de homicídio e organização criminosa;
- Rivaldo Barbosa: obstrução de justiça e corrupção passiva (absolvido de homicídio qualificado);
- Robson Calixto Fonseca: organização criminosa.
Os condenados poderão recorrer, mas permanecerão presos enquanto tramitam eventuais recursos.
Com informações de Gazeta do Povo
