A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, nesta terça-feira (17), os deputados federais Josimar Maranhãozinho (PL-MA) e Pastor Gil (PL-MA), além do suplente Bosco Costa (PL-SE), pelo crime de corrupção passiva.
Por unanimidade, o colegiado reconheceu que os parlamentares solicitaram R$ 1,6 milhão em propina ao então prefeito de São José do Ribamar (MA), José Eudes, para viabilizar o repasse de R$ 6,6 milhões em emendas destinadas à saúde do município.
Penas aplicadas
O relator, ministro Cristiano Zanin, considerou as provas “robustas” e fixou as seguintes punições, todas em regime semiaberto e com pagamento de multa:
- Josimar Maranhãozinho: 6 anos e 5 meses de reclusão e 300 dias-multa (três salários-mínimos por dia-multa);
- Pastor Gil: 5 anos e 6 meses de reclusão e 100 dias-multa (um salário-mínimo por dia-multa);
- Bosco Costa: 5 anos de reclusão e 100 dias-multa (três salários-mínimos por dia-multa).
Os três também deverão pagar, de forma solidária, R$ 1,6 milhão a título de reparação de danos e foram declarados inelegíveis.
Desdobramentos políticos
A decisão sobre eventual perda de mandato de Josimar Maranhãozinho e Pastor Gil caberá à Câmara dos Deputados. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), será notificado.
Votos convergentes
Os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Flávio Dino acompanharam o relator. Moraes criticou a conduta dos réus, afirmando que tratavam emendas “como bens privados”. Cármen Lúcia classificou os envolvidos como “marginais da República”.
Zanin rejeitou a acusação de organização criminosa apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), ao entender que não houve provas suficientes para esse delito.
Com informações de Gazeta do Povo
