O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou que o senador Carlos Viana (Podemos-MG) e a Advocacia-Geral do Senado se manifestem, em até cinco dias, sobre o envio de R$ 3,6 milhões em emendas Pix à Fundação Oasis, braço social da Igreja Batista da Lagoinha, liderada pelo pastor André Valadão.
A cobrança foi formalizada após ofício apresentado pelos deputados Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ) e Rogério Correia (PT-MG). No documento, os parlamentares sustentam que a Lagoinha passou a ser alvo da CPMI do INSS, comissão presidida justamente por Viana, o que, segundo eles, indica “possível desvio de finalidade” das verbas.
“O padrão de repasses de Viana à Fundação Oasis, entidade do mesmo ecossistema que ele protege na presidência da CPMI, evidencia que a emenda não serve ao interesse público, mas à manutenção de vínculo político-financeiro entre o parlamentar e as entidades investigadas”, afirmam os autores do pedido.
Reação do senador
Em entrevista coletiva, Carlos Viana criticou a decisão de Dino. “Espero que seja uma provocação constitucional, republicana. Porque se não for, está muito claro que é uma retaliação às minhas falas e mostra claramente que o Congresso Nacional está sendo, neste ponto, desrespeitado”, declarou.
Contexto no Supremo
Flávio Dino é relator de uma ação que acompanha a adoção de novos padrões de transparência e rastreabilidade para as emendas parlamentares — processo classificado pelo STF como “estrutural”, por ir além de um caso específico. Já os atos da CPMI do INSS vêm sendo submetidos à análise do ministro André Mendonça.
Escalada de tensão
A relação entre Viana e a base governista se deteriorou após a CPMI aprovar, em votação conturbada, a quebra dos sigilos fiscal e bancário de Fábio Luís Lula da Silva, o “Lulinha”. Posteriormente, Dino anulou a medida, alegando irregularidade na votação “em bloco” dos requerimentos.
Os deputados autores do ofício alegam que o uso da presidência da comissão para “bloquear investigações” de entidades beneficiárias das próprias emendas caracteriza instrumentalização de cargo público para fins privados e viola o princípio republicano.
A decisão de Dino não suspende, por ora, os repasses, mas impõe o prazo de cinco dias para que o senador e a Advocacia-Geral do Senado prestem esclarecimentos formais.
Com informações de Gazeta do Povo
