Brasília — O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar que suspende pagamentos que ultrapassem o teto constitucional de R$ 46.366,00 em órgãos do Executivo, Legislativo e Judiciário.
A decisão foi assinada em 5 de fevereiro de 2026 e ainda será analisada pelo Plenário da Corte em data a ser marcada. Até lá, a medida vale para toda a administração pública.
Verbas indenizatórias na mira
Dino apontou uso “indevido” de verbas indenizatórias para inflar remunerações acima do limite fixado pela Constituição. Segundo o ministro, somente benefícios expressamente previstos em lei podem ficar fora do teto.
Ele determinou que, no prazo de 60 dias, todos os órgãos federais, estaduais e municipais revisem gratificações, auxílios e adicionais, suspendindo pagamentos sem respaldo legal.
Pressão sobre o Congresso
Na mesma decisão, o ministro cobrou do Congresso Nacional a edição de uma lei que defina, de forma clara, quais verbas indenizatórias podem ser excluídas do teto.
Projetos recentes no Legislativo
A liminar foi tomada dois dias depois de Câmara dos Deputados e Senado aprovarem projetos que preveem reajuste e gratificações de até 100% para servidores do Legislativo. As votações, realizadas na terça-feira (3), ocorreram de forma simbólica.
O PL 179/2026, destinado aos servidores da Câmara, passou pelas duas Casas. Já o PL 6070/2026, que beneficia funcionários do Senado, havia sido aprovado pelos senadores em dezembro e recebeu aval final dos deputados na mesma sessão. Ambos seguiriam para sanção presidencial.
Com a liminar, pagamentos que ultrapassem o teto ficam suspensos até a revisão determinada pelo STF.
Com informações de Gazeta do Povo
