O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento do pedido de investigação contra o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), por suposta obstrução de Justiça.
A decisão, publicada na quinta-feira, 16, segue parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que manifestou não haver motivos para abrir inquérito.
O requerimento havia sido apresentado pelo deputado federal Rui Falcão (PT-SP). O parlamentar alegou que Tarcísio tentou deslegitimar o Poder Judiciário durante um ato pró-anistia na Avenida Paulista, realizado em 7 de setembro, quando o governador declarou ao público: “Não vamos aceitar a ditadura de um Poder sobre o outro” e “Ninguém aguenta mais a tirania de um ministro como Moraes”.
Falcão sustentou que as falas fariam parte de uma estratégia para influenciar a ação penal que resultou na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por suposto plano de golpe de Estado, processo analisado pela Primeira Turma do STF.
Em seu parecer, a PGR argumentou que o deputado petista não possui legitimidade para requerer investigação ou medidas cautelares e defendeu o arquivamento. Ao acolher o entendimento, Moraes ressaltou que cabe exclusivamente ao Ministério Público decidir sobre oferecimento de denúncia ou arquivamento de peças de informação.
Com a decisão, o procedimento fica encerrado no STF, sem abertura de inquérito ou adoção de diligências adicionais contra o governador paulista.
Com informações de Direita Online
