O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (3) o arquivamento de uma parte do inquérito que apura possíveis irregularidades cometidas pelo senador Chico Rodrigues (PSB-RR). O parlamentar foi flagrado em 2020 com R$ 17,9 mil escondidos na cueca durante operação da Polícia Federal.
A decisão atende a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que concluiu não haver prova de que o dinheiro tivesse origem ilícita. Com isso, foram encerradas as apurações sobre o valor encontrado, o suposto uso de assessoras parlamentares para assuntos pessoais e a utilização de aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB) no transporte de equipamentos de proteção individual na pandemia.
Parte do caso segue na Justiça Federal de Roraima
Dino determinou o envio dos demais pontos da investigação à Justiça Federal de Roraima. Permanecem sob apuração possíveis irregularidades na compra de kits de testes para Covid-19, posse irregular de arma de fogo e favorecimento de empresas.
Segundo o despacho, a mudança de foro foi solicitada pela PGR por entender que esses fatos não têm relação direta com o mandato parlamentar, condição necessária para manutenção do processo no STF.
Na nova instância, poderão ser retomadas diligências que não avançaram no Supremo, como a extração de dados de celulares apreendidos, análise de depoimentos sobre pressões em órgãos estaduais de saúde e eventuais quebras de sigilo bancário ou fiscal.
O ministro ressalvou que, se surgirem indícios de crimes vinculados ao exercício do cargo, o caso poderá retornar ao STF.
Com informações de Gazeta do Povo
