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STF anula condenação de Anthony Garotinho após Zanin apontar prova obtida de forma ilícita

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Brasília – O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou a condenação do ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho na chamada operação Chequinho. A decisão foi publicada na sexta-feira, 27 de março de 2026.

Zanin concluiu que a investigação que resultou na ação da Polícia Federal teve origem ilícita. Segundo o magistrado, as provas que embasaram a sentença foram retiradas, por meio de um pendrive, de um computador da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social de Campos dos Goytacazes (RJ) sem autorização judicial. “Não se trata de questão marginal ou irrelevante, mas de conteúdo eletrônico ilegal que serviu de suporte à condenação”, escreveu.

Operação Chequinho

Deflagrada em 2016, a operação mirava o programa municipal Cheque Cidadão, suspeito de ter sido usado para cooptar eleitores. Em novembro daquele ano, Garotinho e a ex-governadora Rosinha Matheus foram presos pela Polícia Federal sob acusação de corrupção, concussão, participação em organização criminosa e falsidade na prestação de contas eleitorais.

Posteriormente, Garotinho foi condenado pelos crimes de corrupção eleitoral, associação criminosa, supressão de documento público e coação no curso do processo. Ainda em 2016, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concedeu liberdade ao ex-governador mediante fiança de R$ 88 mil e medidas cautelares.

Antecedente favorável em 2024

Em 2024, Zanin já havia dado decisão monocrática que permitiu a Garotinho disputar uma vaga de vereador na capital fluminense. Agora, com a anulação da condenação, o político volta a estar apto a concorrer em futuras eleições.

Reação do ex-governador

Nas redes sociais, Garotinho celebrou o resultado. “Foi uma vitória com sabor especial, porque foi concedida por um ministro da mais alta corte do país com o qual nunca tive qualquer relação”, escreveu. Ele atribuiu o processo a uma suposta perseguição de aliados do ex-governador Sérgio Cabral e concluiu: “A verdade custa, mas aparece”.

Com a decisão, todos os efeitos da sentença anulada deixam de valer.

Com informações de Gazeta do Povo