Brasília – A operação autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes na terça-feira, 17 de fevereiro de 2026, colocou servidores da Receita Federal e do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) sob investigação por suspeita de divulgação irregular de informações sobre ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e seus familiares.
A medida foi anexada ao Inquérito 4.781, aberto em março de 2019 pelo então presidente do STF, Dias Toffoli, para apurar ataques à Corte no meio digital. Conhecido como “inquérito das fake news”, o procedimento vem sendo utilizado para investigar ameaças, ofensas, vazamentos e outros episódios considerados atentatórios à autoridade do tribunal.
Alcance do inquérito
Ao incluir funcionários públicos na investigação, o STF indica que qualquer divulgação de dados que possa constranger seus integrantes será tratada como potencial ataque institucional. Segundo ministros, outros órgãos, como a Polícia Federal, também podem ser objeto de apurações futuras caso haja suspeita de vazamentos semelhantes.
Críticas de especialistas
Para o professor sênior de Direito Constitucional da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) José Luiz Delgado, a própria Corte conduzir investigações envolvendo seus membros cria “camadas de absurdo” no inquérito. Ele recorda que, no julgamento da ADPF 572, em junho de 2020, apenas o ministro Marco Aurélio Mello votou contra a continuidade do procedimento.
Delgado destaca ainda que os servidores da Receita assumiram riscos ao compartilhar os supostos indícios de irregularidades financeiras dos ministros. “Eles podem ser heróis nacionais se as evidências se confirmarem”, disse, ao comentar que a reação do Supremo demonstra o poder acumulado pelo tribunal nos últimos anos.
Operação e consequências
A operação desta semana marca mais um capítulo da expansão do inquérito, que há quase sete anos funciona como um “guarda-chuva” para novos episódios, todos concentrados no gabinete do relator Alexandre de Moraes. A investigação agora abrange não apenas críticas públicas na internet, mas também ações de servidores de carreira.
Entidades representativas de auditores e técnicos da Receita já manifestaram preocupação com o que chamam de “linchamento em causa própria” e afirmam que os profissionais não devem ser transformados em bodes expiatórios.
Com informações de Gazeta do Povo
